O Supremo Tribunal Federal protocolou na noite desta terça-feira (23 de setembro) o projeto de lei que prevê reajuste de 25,97% para a categoria em três parcelas de 8% sobre o vencimento básico em julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta agora tem que passar pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Administração e Serviço Público (CASP) antes de ser submetida ao plenário. A menos que obtenha apoio de parlamentares para tramitar em regime de urgência.

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É hora de servidores e servidoras intensificarem a pressão votando nas duas enquetes disponíveis no site da Câmara dos Deputados para que aprovem o projeto de lei 4750/2025 (do reajuste) e o 3084/2025 (que altera o cálculo do Adicional de Qualificação. O PL do AQ está na Câmara desde 26 de junho, mas sequer foi despachado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) para tramitar, mesmo com apoios suficientes para avançar com urgência na Casa.

Foi a luta da categoria que fez o STF se mexer. Após quase um ano do anteprojeto de carreira parado na gaveta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte até o dia 29 de setembro, as greves do dia 28 de maio deste ano em São Paulo, Bahia e Minas Gerais fizeram com que o ministro recebesse o Sintrajud e a Fenajufe e assumisse o compromisso de enviar três projetos de interesse da categoria ao Legislativo. Ainda falta Barroso cumprir o compromisso em relação ao PCCS. É preciso que a categoria siga na luta para garantir a reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas.

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