NOTICIAS05/09/2025

Abaixo-assinado exige reestabelecimento integral do valor da pensão por morte

Por: Lucas Barbosa
Após a promulgação da ‘Reforma’ da Previdência (EC 103/2019), foi estabelecido o cálculo do benefício com base em uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente, o que limita o valor e as garantias à família de servidor/a falecido/a
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O Sintrajud participa da campanha nacional pelo reestabelecimento do valor integral da pensão por morte, lançada pela Fapesp (Federação das Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas e Idosos do Estado de SP) e pela Admap (Associação Democrática de Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba).



Essa é uma importante iniciativa para fortalecer a luta dos trabalhadores e trabalhadoras por dignidade e na garantia de um direito básico, que é a pensão por morte. A campanha tem crescido e está ganhando maior adesão com apoio de entidades, sindicatos. A CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado, também aderiu à iniciativa.



A 'reforma' previdenciária do governo Jair Bolsonaro (Emenda 103/2019) impôs a perda de 40% no valor das pensões. Na prática, uma viúva ou viúvo sem filhos passou a receber apenas 60% do valor, sem qualquer compensação quando outro dependente perde o direito.



Outra mudança, estabelecida em 2015 na 'reforma' do governo Dilma Rousseff, já tinha reduzido o período de recebimento do benefício, que passou a variar de acordo com a idade do/a pensionista e o tempo de contribuição do segurado.



Com as mudanças, milhões de famílias trabalhadoras estão submetidas a subsistirem sem o mínimo necessário para garantir o básico para sobrevivência, aprofundando a desigualdade. Por isso, a diretoria do Sindicato ressalta a necessidade de apoiar e ampliar a adesão ao abaixo-assinado, e também que se promova outras iniciativas para o restabelecimento do valor da pensão por morte.



Para assinar e contribuir com a campanha, é possível participar e assinar o abaixo-assinado clicando aqui: https://forms.gle/xJKoMoV13tUfZHnV9



Fortaleça essa campanha, contra a retirada dos direitos da classe trabalhadora.