Em reunião no final desta sexta-feira, 7 de julho, o Sintrajud demandou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a complementação de verba para o orçamento do auxílio-saúde de servidores, tanto no que diz respeito à dotação para este ano quanto para 2024. Outra demanda reivindicada foi a isonomia na assistência à saúde entre magistrados e servidores. No encontro o sindicato reforçou a defesa de que o auxílio-saúde seja uma política progressiva, diferentemente do que instituiu a Resolução 294 do CNJ.

"Em relação à Resolução, a juíza ponderou a necessidade de que o colegiado do Conselho proceda à revisão da norma, o que precisa ser demandado pelas entidades, mas comprometeu-se a levar o tema ao conhecimento da presidência do órgão. Sobre a dotação orçamentária, é um tema para tratamento administrativo no Supremo, mas que adiantamos a necessidade de a presidente da Corte estar informada para se posicionar com justiça perante os servidores", informa Fabiano dos Santos.

O diretor do sindicato, Fabiano dos Santos e um dos coordenadores da Federação Nacional (Fenajufe), aponta que na prática os servidores estão pagando valores maiores em relação aos magistrados ao estabelecer um valor linear para servidores, penalizando quem recebe os menores salários. “Conforme a Resolução 294, quanto maior a remuneração do magistrado, maior o auxílio, invertendo a lógica do que é um auxílio”, afirma, salientando que o Sintrajud permanecerá na luta contra medidas que penalizam a categoria.

Também foi reforçada a demanda da categoria de antecipação da última parcela do reajuste conquistado com a mobilização do ano passado, prevista para fevereiro de 2025. A Fenajufe e seus sindicatos filiados defendem que os 19,25% sejam quitados em fevereiro do ano que vem, assegurando a manutenção da conquista salarial.
Além de Fabiano, participaram da reunião com a juíza auxiliar da presidência, Carmen Gonzalez, as diretoras do Sindicato Luciana Martins Carneiro e Maria Ires Graciano Lacerda.

Além dos temas centrais da audiência, também foi reforçada a necessidade de o Poder Judiciário dar efetividade ao combate ao assédio moral e sexual. Os dirigentes do Sindicato levaram os exemplos de São Paulo, como os casos Paulo Arena e Marcos Scalercio, para falar sobre a necessidade de o PJU rever a formatação da política. A juíza informou que levaria à ministra Rosa Weber a possibilidade de avanço em relação à composição das comissões e comitês de enfrentamento ao assédio no Judiciário.