STF nega pedido de associação contra Nível Superior para técnicos do Judiciário Federal
Por: Helcio Duarte Filho
Decisão do ministro Edson Fachin reflete a reivindicação da categoria; Sintrajud convoca a categoria a avançar nos debates e campanhas pela valorização dos servidores e da carreira
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de inconstitucionalidade do Nível Superior para técnicos do Poder Judiciário Federal. Fachin negou seguimento à ADI 7338 por "ilegitimidade ativa da parte autora".
A decisão atende às argumentações e à luta coletiva da categoria e de suas entidades sindicais. O Sintrajud, a federação nacional (Fenajufe) e outros sindicatos do setor vinham atuando para barrar esta Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por uma associação (Anajus).
Diretor do Sintrajud e da federação, o servidor Fabiano dos Santos gravou, de Brasília, vídeo logo após a decisão para informar a categoria. "Foi publicada há pouco a decisão do ministro Edson Fachin em relação à ADI 7338, que questionava a constitucionalidade da Lei 14.4656/2022, que alterou o requisito de ingresso de escolaridade de técnico de nível médio para nível superior", relata.
"O ministro negou seguimento à ação direta de inconstitucionalidade afirmando que a associação que moveu essa ADI não tem legitimidade para propor esse tipo de ação", complementa. A ação foi protocolada em 13 de janeiro de 2023, pouco menos de um mês após a derrubada do veto do então presidente Jair Bolsonaro ao NS.
A servidora Anna Karenina, diretora do Sintrajud e que vem participando em Brasília das atividades desta campanha, parabeniza o conjunto da categoria por mais essa etapa vencida nessa luta, ressaltando que a defesa da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU precisa prosseguir.
"A luta pela valorização da carreira é antiga e tem um caminho longo ainda para seguir", afirma - lembrando que, no caso específico da exigência do Nível Superior para ingresso no Judiciário Federal como técnico é uma demanda aprovada pela categoria em plenária nacional em 2015. Atualmente, entre o final das duas carreiras a diferença salarial atinge R$ 7.600,00.
A servidora observa que no recente Encontro Nacional da Carreira, realizado pela federação nacional, que teve a participação de uma delegação do Sintrajud, a atual distância salarial entre analistas e técnicos foi abordada. "No Encontro, a pauta pela volta da sobreposição foi uníssona", afirma.
"Não reivindicamos equiparação, mas diminuir a distância salarial. Quando questionamos a administração sobre as duas carreiras, ouvimos que não há distinção, há perfis e força de trabalho", assinala.
Está em discussão a elaboração de um projeto de reestruturação da carreira e de um novo plano de cargos e salários que valorize o conjunto da categoria.
Na próxima plenária nacional, marcada pela Fenajufe para 23 a 26 de novembro, em Belém, se definirá as bases da proposta a ser defendida pela categoria. "O Sintrajud convida as servidoras e servidores para debater as propostas apresentadas no encontro de carreiras e a participar desta luta por uma Carreira que atenda a todos os segmentos, corrija distorções e valorize todos os cargos", defende Anna Karenina.
Sintrajud em Brasília, em atividade pela derrubada do veto ao NS
