Uma entidade sindical não é um clube de amigos, nem quintal de vontades e vaidades particulares. É espaço de organização sindical da categoria a ser cuidado com seriedade. Opiniões divergentes devem conviver, disputar posições e atender ao estabelecido em seu estatuto.

Observando-se esses princípios basilares, é inaceitável e incompatível com a história sindical da categoria o que vem se passando na Fenajufe, a federação nacional dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal e do MPU.

A deliberada política de dividir, fragmentar e atropelar a democracia se fez presente de modo explícito quando o setor majoritário na direção da Fenajufe — formado por militantes ligados à CUT e ao PT — decidiu afastar (ou melhor seria dizer expulsar?) quatro dirigentes da Direção Executiva da Fenajufe e um integrante do Conselho Fiscal, a quem cabe, inclusive, fiscalizar a própria direção. Servidoras e servidores democraticamente eleitos no último congresso nacional da entidade.

A justificativa de que integram uma entidade que se desfiliou, no caso o Sitraemg, não encontra sustentação nem no estatuto, nem na boa e combativa prática sindical e nem mesmo nos antecedentes deles mesmos diante de caso similar. A medida foi revertida por duas liminares obtidas na 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que determinou a reintegração de todos aos cargos na direção e no Conselho Fiscal.

A deliberação arbitrária da maioria da direção da federação, agora revertida judicialmente, integra um modo de atuar que joga contra a organização sindical da categoria e sua história de lutas. 

Não agiram assim quando o Sindjus-DF foi desfiliado da Fenajufe. Na ocasião, os diretores da base daquela entidade seguiram em seus mandatos na federação até o final da gestão, inclusive aqueles que fizeram a defesa pública da desfiliação.

Há ainda um agravante: o critério agora utilizado não foi o mesmo para todos os dirigentes da base da categoria em Minas Gerais. Dois deles, alinhados ao setor majoritário da direção da federação, foram mantidos em seus respectivos cargos.

Uma resposta reveladora

Até aqui, a explicação do setor majoritário da Fenajufe para o que fez é frágil e inconsistente, ao mesmo tempo em que na prática acaba por reconhecer o que de fato se passou: uma deliberação de cunho político e sem amparo no estatuto.

Vejamos a resposta dada a um questionamento oficial do Sindicato da Bahia, o Sindjufe-BA:

“Não houve imputação de infração estatutária, aplicação de sanção disciplinar ou declaração de perda definitiva do mandato sindical. O que ocorreu foi um afastamento de natureza política, diante de uma situação superveniente e excepcional: a decisão da entidade sindical de origem de se desfiliar da FENAJUFE”, diz trecho da resposta oficial assinada por representantes deste setor majoritário.

Reconhecem, portanto, que se tratou de uma decisão política à margem do estatuto. Para justificar a permanência de dois colegas aliados, alegam que estes ‘se posicionaram politicamente em defesa da Fenajufe’.

Casuísmo

Assim, meia dúzia de dirigentes tentaram se sobrepor a uma decisão do Congresso da Fenajufe, o fórum deliberativo sindical máximo da organização sindical dos servidores e servidoras do PJU e MPU.

Causa espanto o afastamento sumário de dirigentes eleitos sob alegações com aparência de casuísticas, ilegítimas e ilegais.

Projete-se tal imagem para a esfera institucional do país: imaginemos o Congresso Nacional afastando deputados e senadores, ou mesmo o presidente da República, sem amparo na legalidade constitucional, sem consultar o povo brasileiro, sem instituir quaisquer processos de investigação. Simplesmente porque um grupo de parlamentares considerou a atuação desses políticos ‘ruim para o país’.

Seria escandaloso e gravíssimo, sem dúvida. Pois é gravíssimo o que ocorreu na Fenajufe. Ataque sem precedentes à história da organização sindical nacional da categoria. Aponta para a divisão, a fragmentação e o imobilismo sindical.

É um desserviço às lutas da categoria, que fomenta a incapacidade hoje evidente de a federação organizar ações e movimentações coesas e nacionais em defesa das pautas, imediatas e históricas, do setor. 

A fragmentação política se contrapõe às lutas pela derrubada do veto salarial e pela reestruturação da carreira. Na prática, favorece as administrações dos tribunais, que atuam para manter os privilégios da magistratura, na disputa orçamentária que alimenta a política dos penduricalhos.

É preocupante o caminho traçado pelo setor majoritário da Fenajufe. Diante disso, a direção do Sintrajud reafirma a defesa da unidade nacional nas lutas da categoria. E convida a todos os setores que discordam do que está posto a somar forças em prol de uma atuação sindical conjunta e responsável, voltada verdadeiramente para os interesses coletivos dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal.