NOTICIAS22/10/2026

Presidente do STM recebeu Sindicato e concordou com justeza da reivindicação e o direito das servidoras, em julgamento no STF

Ministra também defendeu a Justiça do Trabalho e papel dos sindicatos.
Por: Luciana Araujo
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Dirigentes do Sintrajud participaram, como convidados da da federação nacional da categoria (Fenajufe), na última segunda-feira (19 de outubro), de reunião com a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Na pauta, a reivindicação da Federação de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 seja julgada positivamente no Supremo Tribunal Federal. A ADI questiona a  diferença no cálculo das aposentadorias de mulheres servidoras públicas federais e celetistas introduzida pela reforma previdenciária do governo Jair Bolsonaro.

Entre as regras de "transição", a Emenda Constitucional 103 impôs às funcionárias públicas que o acréscimo de dois pontos percentuais por ano de contribuição passaria a ser feito somente após 20 anos no serviço público, enquanto para as mulheres vinculadas ao INSS a pontuação começa a valer aos 15 anos de contribuição.

Primeira mulher a presidir a Corte em 217 anos de existência do STM, Maria Elizabeth afirmou considerar a pauta justa e assumiu o compromisso de dialogar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, antes do encerramento de seu mandato à frente da Corte Militar, para buscar a retomada do julgamento. A ministra encerra seu mandato em março de 2027.

Na conversa, Maria Elizabeth também falou sobre a importância da Justiça do Trabalho - ramo de parte dos dirigentes do Sintrajud presentes à reunião - e dos sindicatos lutarem em defesa desta justiça especializada. 

A reunião contou com a participação da dirigente do Sindicato e da Fenajufe Luciana Martins Carneiro, de Fabiano dos Santos e Isabella Leal pela diretoria do Sintrajud, e a dirigente do sindicato da Bahia Denise Carneiro.

Outra ministra que afirmou ter compromisso com a defesa da igualdade na contagem do tempo para aposentadoria para as funcionárias públicas foi Cármen Lúcia, integrante do STF.