O Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realizou nestes dias 19 e 20 de outubro o seminário “Clóvis Moura 100+. Clóvis Moura, sem mais”. O evento discutiu o legado e atualidade teórica do autor cujo centenário de nascimento foi celebrado no ano passado. Historiador, sociólogo, jornalista e escritor falecido em 2003, Clóvis tem a mais consistente obra sobre a resistência quilombola à escravização, história do trabalho e luta de classes no Brasil a partir da perspectiva negra - apontando inclusive como grandes nomes da teoria social brasileira reproduziram em suas produções o racismo que é base da formação nacional desde a colonização.

O GPTC é coordenado pelo professor e desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Jorge Souto Maior. 

O segundo dia do evento se debruçou sobre o racismo estrutural no Brasil e os vínculos dessa realidade com a ascensão de um novo tipo de fascismo no país. Também foi lembrado, e criticado, o papel que o Supremo Tribunal Federal vem cumprindo há anos de legitimar a retirada de direitos sociais e trabalhistas ou redução da efetividade desses direitos - e como essa postura contribui para o fomento de ideias autoritárias e antidemocráticas. É o caso das decisões sobre a extinção da exclusividade do regime jurídico único (RJU) para a contratação de servidores públicos, a decisão sobre a "desaposentação", entre outras.

Durante o seminário foram ainda lançados vários títulos de livros que podem ser adquiridos entrando em contato com a página do grupo de estudo no Instagram.

O próprio seminário deve resultar em um livro a ser lançado no ano que vem.

"Assim como Clóvis Moura ressaltava que a história do trabalho no Brasil ainda não foi escrita, o Direito do Trabalho que estudamos também está incompleto, e completá-lo é tarefa nossa. Não como quem acrescenta um capítulo sobre raça ao final do manual, mas como quem reconhece que a classe trabalhadora brasileira sempre foi majoritariamente negra, e que as suas lutas fizeram a legislação neste país, mesmo quando as leis fingiram não ver aquelas lutas. É por isso que Moura precisa seguir sustentando o que produzimos daqui em diante. Não como homenagem de centenário, mas como ferramenta. Moura nos ensina a ler o racismo como arma ideológica de dominação a serviço da exploração, e não como problema moral, rejeitando um certo 'marxismo desdentado', que repete categorias e 'não morde a realidade'", frisa a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e uma das organizadoras do evento, Helena Pontes.

Helena é uma das integrantes dos coletivos de Mulheres e de Negras e Negros do Sintrajud.

Assista abaixo aos debates:

Primeiro dia do seminário

Segundo dia do seminário