NOTICIAS01/10/2026

Um ano de Fachin: reestruturação negligenciada, orçamento drenado por penduricalhos e ameaça a direitos

Silêncio sobre reivindicações de trabalhadores e trabalhadoras do Poder e penduricalhos distribuídos aos milhões para a magistratura que podem afetar o orçamento anual, declarações genéricas sobre conflitos éticos e pauta sem temas candentes marcam primeiro ano de mandato de Edson Fachin.
Por: Luciana Araujo
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Vazamentos, denúncias contra integrantes da Corte, uma guerra interna, uma gratificação que excluiu cerca de 80% da categoria criada a partir de decisão temerária que pode ser revertida a qualquer momento por não ter força de lei (prejudicando inclusive quem passou a receber a chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa - GAACTA). E um silêncio sepulcral sobre o projeto de reestruturação da carreira apresentado pela categoria em dezembro de 2023, ainda na gestão Luís Roberto Barroso, para reverter as distorções acumuladas nos últimos 20 anos e valorizar o conjunto dos cargos por meio da sobreposição das tabelas salariais, tendo como referência os salários do ciclo de gestão do Poder Executivo (ciclo-85-70). Essas são as marcas mais destacadas do primeiro ano da gestão do ministro Edson Fachin à frente do Supremo Tribunal Federal, completado neste dia 29 de setembro.

Enquanto isso, milhões de reais foram liberados em penduricalhos para magistrados no país inteiro e tribunais regionais já sinalizam dificuldades orçamentárias até para o pagamento de vencimentos e benefícios legais. O que será um escândalo inédito na história do Judiciário brasileiro, caso se concretize.

Com um extrateto para a magistratura de até R$ 78 mil mensais e “passivos” retroativos a mais de 15 anos, trabalhadoras e trabalhadores podem ficar sem salários e benefícios sociais.

A Informação do TRF-4 sobre um rombo de R$275 milhões e a Portaria Conjunta nº 5/2026, dos Tribunais Superiores, evidenciam essa realidade e vêm causando pânico na categoria. O Sindicato está apurando junto aos Regionais de São Paulo os impactos concretos desse contingenciamento no estado.

Em sua posse, Fachin assumiu compromisso de fortalecer a democracia, mas sua gestão tem assistido passivamente à guerra interna entre os demais ministros da Corte (exceção da única mulher, Cármen Lúcia) chegar ao ponto que se tornou mais uma ameaça à credibilidade da própria instituição.

Os únicos julgamentos de grande impacto no conjunto da vida da população nesta gestão, até a publicação deste texto foram:
- o que declarou nulas provas em processos sobre crimes sexuais em que houver constrangimento à vítima;
- o tardio reconhecimento de que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) deve ser aplicada para proteger qualquer brasileira ou mulher vivendo em território nacional de violência de gênero, e não apenas as vítimas em contexto doméstico;
- a obrigação de shoppings assegurarem espaço de amamentação para funcionárias das lojas do centro comercial; e
- a constitucionalidade da lei da igualdade salarial.

A própria nota oficial do STF sobre os "avanços e desafios" neste primeiro ano é lacônica (leia aqui).

Se não mudar o curso da condução do STF, a biografia de Fachin carregará para a história o rótulo de um dos piores momentos da história do Supremo.