As últimas sessões do Congresso Nacional antes das eleições estão previstas para agosto e setembro próximos em um cenário dominado por incertezas. Com isso, ganham ainda mais importância as mobilizações e a paralisação por 24 horas no Judiciário Federal convocadas para o dia 13 de agosto de 2026. 

O movimento que terá a participação da categoria em São Paulo traz na pauta a defesa da derrubada do veto do presidente Lula às parcelas da recomposição parcial das perdas de 2027 e 2028. Também integram as reivindicações a reestruturação da Carreira, mais recursos e isonomia na assistência à saúde, a derrubada do Veto 12, da atividade de risco de oficiais e oficialas de Justiça, e o auxílio-nutrição para as aposentadorias.

O presidente do Senado Federal e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia anunciado, em meados de julho, que convocaria as sessões logo após o fim do recesso parlamentar de meio do ano, encerrado no dia 31 último. Segundo disse, a previsão é que elas aconteçam em dois períodos: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

Não houve sinais de mudança nessa intenção após outra decisão, também tomada em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual se adiou, na prática, o retorno presencial do trabalho legislativo do dia 1o para 10 de agosto.

O senador Davi Alcolumbre não revelou quais seriam os temas centrais das sessões. Tampouco quais vetos presidenciais serão pautados. O presidente do Congresso tem a prerrogativa de decidir o que entra ou não na pauta para ser apreciado e votado.

Sabe-se, porém, que há uma movimentação por parte do governo para que matérias com impactos econômicos ou consideradas polêmicas sejam postergadas e apreciadas apenas após as eleições de outubro. 

É nesse aspecto que as mobilizações e a greve de 24 horas prevista para 13 de agosto ganham ainda mais relevância, avaliam dirigentes sindicais do Sintrajud. Ao longo dos últimos meses, a direção do Sindicato tem buscado apoio na Câmara e no Senado à derrubada do veto. Seja diretamente em Brasília, seja a partir de São Paulo, falando pessoalmente com parlamentares do estado ou por contato telefônico. 

“O ato do dia 13 deve pressionar o ministro Fachin a buscar interlocução com Alcolumbre para pautar e apoiar a derrubada do veto 45, que tirou a possibilidade constitucional dos servidores terem direito à recomposição inflacionária, já aprovada no Congresso”, observa Camila Oliveira, que integra a diretoria do Sintrajud.

Também dirigente do Sintrajud, o servidor Antonio Melquiades, o Melque, reforça a importância dessa jornada de mobilização e do envolvimento da categoria para que essa luta seja vitoriosa e o veto, derrubado. Ele relata que nos contatos que manteve por telefone têm se repetido um mesmo quadro: declarações de apoio, porém acompanhadas de avaliações de haver pouca segurança de que as sessões de fato vão acontecer e os vetos serão pautados. 

Na semana passada, uma novidade: lideranças parlamentares ligadas ao governo falaram em orientações partidárias favoráveis à derrubada do veto. O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) chegou a gravar um vídeo no qual declara não apenas o seu apoio, como afirma ser essa a posição partidária. 

“Olá, Melque. O PT é favorável à derrubada do veto. E há gestões junto ao governo pela derrubada do veto. Eu só não sei se vai conseguir fazer isso agora, no período eleitoral, porque praticamente não vai haver sessão nesse período”, disse.

Num contato recente, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também afirmou que a posição é favorável à derrubada do Veto 45. No início de julho, ele não afirmava exatamente isso. Mas sim que as definições das posições sobre os vetos em geral ainda estavam sendo discutidas.

No entanto, o governo Lula não deu sinais políticos de que não vá criar obstáculos à derrubada do presidente às parcelas de 2027 e 2028.  “Seria importante uma sinalização assim, mas isso não ocorreu”, assinala Melque. Tampouco há posição fechada na maioria dos partidos.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), com quem o dirigente do Sintrajud também falou, disse ser favorável, prometeu em breve gravar um vídeo expondo a sua posição, mas ressaltou que o posicionamento da legenda ainda está em aberto.

Paralisação do dia 13

Tanto Melque quanto Camila ressaltam que, neste contexto ainda incerto e em meio à proximidade das eleições, é muito importante que a categoria abrace essa luta, se envolva e participe de todas as formas possíveis. 

“Será muito bom se as mobilizações do dia 13 forem fortes o suficiente para forçar uma sessão do Congresso Nacional e a derrubada dos vetos antes das eleições, é um momento muito sensível para isso”, defende Melque.

“É muito importante também que a base da categoria atue na pressão aos parlamentares para derrubada desse veto. O Sintrajud disponibiliza uma ferramenta de disparo de email para todos os parlamentares. Assim, ganhamos força política no trabalho em Brasília pela derrubada do veto”, destaca Camila.