O Jurídico do Sintrajud obteve mais uma vitória para a categoria. Para debater os termos de execução judicial da conquista do reconhecimento dos efeitos financeiros da reestruturação dos cargos de Nível Intermediário ocorrida em janeiro de 1993, será realizada uma assembleia exclusiva para beneficiários/as da ação judicial. São eles/as: servidores/as ativos/as ou aposentados/as que naquele ano estavam em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre janeiro e dezembro de 1993 ou seus pensionistas. A atividade acontece em modo exclusivamente on-line, a partir das 19h30 da próxima quarta-feira (07 de julho) e vai debater a proposta de acordo de execução apresentado pela Advocacia-Geral da União.

O processo 0020778-15.1994.4.03.6100 é uma ação declaratória que teve início na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em 23 de agosto de 1994. Em 2022 a decisão transitou em julgado, mas o Tribunal precisou fazer manualmente o levantamento, em arquivos físicos, dos documentos e a AGU teve que reconhecer os cálculos.

“Foram longas tratativas com o TRT-2 e a Advocacia Geral da União visando acordo para pagamento dos valores devidos. A obtenção dos documentos foi um capítulo especialmente complicado, tendo em vista que são papéis de mais de trinta anos atrás. Foi um longo processo de levantamento de milhares de contracheques e inclusão de informações em banco de dados, para que fossem realizadas as apurações”, explica o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato.

Entenda o caso

O direito decorre do fato desses/as servidores e servidoras terem sido impactados pela transformação de cargos prevista nas leis 8.622/1993 e 8.627/1993, como todas as categorias federais civis e militares, sem que seus salários fossem adequados. As leis, no entanto, previam alteração salarial retroativa a 1º de janeiro daquele ano. Em 1994, após buscar, sem sucesso, que os tribunais assegurassem a isonomia de tratamento à categoria, o Sindicato ajuizou a ação.

Já em primeira instância a ação foi julgada procedente, assim como nas instâncias superiores, apesar dos recursos da União em todas as esferas possíveis. Após o acórdão do Supremo Tribunal Federal ter sido publicado, o Sindicato apresentou também um recurso (agravo de instrumento) para extensão da sentença a todos/as os servidores/as do TRT-2 na mesma condição, mas foi estabelecido pelo Judiciário que a sentença se aplica a sindicalizados/as atualmente, mesmo que não estivessem filiados/as no início da ação.

Até o momento, foram apurados valores relativos aos meses de janeiro a dezembro de 1993 devidos a 918 servidores/as. A União Federal propôs deságio de 15% para estabelecimento de um acordo que encerrará a discussão jurídica sobre os valores, acelerando a liberação de pagamentos retidos por tantos anos. E essa será a única discussão na assembleia que acontece no dia 07 de julho.

A atuação nos tribunais sempre é suporte à mobilização para manter ou conquistar direitos e, por isso, cada conquista é um avanço da luta de trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário. A diretoria do Sintrajud parabeniza a categoria por mais essa vitória.

Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária do Sintrajud/SP – 26/06/2026

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade e dentro do prazo conferido pelo artigo 38, §2º do mesmo Estatuto, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Trabalhista da 2ª Região, substituídos processuais nos autos do processo nº 0020778-15.994.4.03.6100, pertencentes à sua base de representação para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11 de julho de 2026, às 19h (dezenove horas), em primeira convocação e, em segunda convocação, às 19h30 (dezenove horas e trinta minutas), com qualquer número, para deliberar sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto. A assembleia realizar-se-á na modalidade virtual por meio da sala de zoom: https://sintrajud-org-br.zoom.us/j/85980171215?pwd=aCdTqgYkU5X0tImBkPAIUoDdokiqb1.1

Pauta:
Debate e deliberação sobre proposta de acordo da União Federal na execução da ação coletiva nº 0020778-15.994.4.03.6100.

São Paulo, 30 de junho de 2026

Diretoria Executiva Sintrajud/SP