NOTICIAS11/05/2026

Armadilha contra a categoria no Fórum do CNJ

Por: Diretoria Executiva do Sintrajud
Ouça a matéria

Uma armadilha está sendo armada contra os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. O possível golpe contra a categoria está sendo articulado no Fórum de Carreira instalado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

As discussões sobre os aspectos da Carreira defendidos e propostos a partir das deliberações das instâncias sindicais nacionais estão paralisadas. Mas as administrações querem impor a discussão e o encaminhamento extemporâneo e limitado a metas e avaliação de desempenho.

Em outras palavras, querem que deixemos a sobreposição, a equiparação ao Ciclo de Gestão -85-70 com a valorização de todos os cargos para depois, sabe-se lá quando. E nos concentramos em, às pressas, alterar na Lei 11.416/2006 especificamente para incluir algo que nitidamente tem cor e cheiro de reforma administrativa e que, comprovadamente, se transformou em um desastre para as carreiras e a vida profissional de servidores e servidoras nos lugares nos quais foi adotado nos serviços públicos.

A direção majoritária da federação nacional, no entanto, segue cometendo o erro de tentar conciliar algo neste sentido no Fórum da Carreira do CNJ. Espaço este que já se mostrava um terreno árido em soluções e fértil em enrolação, agora cada vez mais se apresenta como um fórum empenhado em trabalhar retrocessos para a categoria. 

Mais uma vez, a maioria na direção da federação quer votar numa ‘assembleia’ do fórum, onde os representantes das administrações e da magistratura são maioria, qual a posição será defendida e supostamente encaminhada.

A verdade é que, assim, jogam nas mãos de quem vêm sistematicamente priorizando o orçamento para engordar com penduricalhos os seus já gordos contracheques o poder de decidir pela categoria e de anular decisões sindicais nacionais e democráticas.

A realidade recente, neste caso, aliás, já demonstrou o equívoco que significa defender a implementação de metas e avaliações de desempenho desde que com ‘critérios objetivos e justos’, como propôs sem o devido debate na base a direção majoritária da Fenajufe com o sindicato de Brasília (Sindjus-DF). Confira clicando aqui o ofício enviado pela Fenajufe aos sindicatos filiados.

O bode posto na sala com a alteração defendida pela administração só reforça a preocupação: sistemas de metas e avaliações nos marcos atuais vão sempre ser subjetivos e dar margem a ataques a servidores e servidoras.

Onde foi implementada, a avaliação de desempenho e o estabelecimento de metas, que em nada têm a ver com atender bem à população, gerou assédio, injustiça, desmontou planos de carreiras e criou um enorme fosso salarial entre servidores e servidoras da ativa e quem já se aposentou.

A direção do Sintrajud considera injustificável a tentativa de forçar uma posição nacional apressada sobre o tema no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Estamos há menos de um mês da plenária da Fenajufe, que ocorrerá em Salvador, de 4 a 7 de junho de 2026. E já temos uma posição nacional sobre o que defendemos em termos de Carreira que não condiz com a proposição em pauta. 

No âmbito do Sintrajud, também reafirmamos essa posição no recente congresso estadual da categoria, realizado em Bragança Paulista. Aprovamos um Plano de Lutas que traz como prioridades:
> a derrubada dos Vetos 45 (salários) e 12 (referente aos oficiais e oficialas de justiça);
> a defesa da Carreira com sobreposição de tabelas e o Ciclo de Gestão 85-70;
> mais verbas para saúde com isonomia entre a magistratura e servidores e servidoras;
> criação do auxílio-nutrição para a aposentadoria e pensões;
> combate aos assédios moral, sexual, capacitista, lgbtfóbico, racista e machista.  

Propostas que levaremos para a Plenária Nacional da categoria. 

A federação não pode ratificar e legitimar essa tentativa do Fórum do CNJ de atropelar a discussão e antecipar apenas a definição de metas e avaliações. Algo que está em sintonia não com as lutas da categoria, mas com as reformas administrativas que eliminam direitos, inviabilizam as carreiras, aumentam disparidades e discriminam e rebaixam as aposentadorias. 

Fazer isso nada tem a ver com a campanha pela valorização da Carreira e fim dos abismos salariais. É remar contra o que foi decidido pela categoria nos seus legítimos e representativos fóruns, atendendo apenas aos interesses das administrações, às vésperas da plenária nacional que acontecerá em Salvador.

São Paulo, 11 de maio de 2026.

Diretoria Executiva do Sintrajud