As representações sindicais do funcionalismo público federal no âmbito do Poder Executivo voltaram a cobrar do Governo Lula uma resposta para uma reivindicação muito cara aos aposentados e aposentadas dos serviços públicos: a implementação do auxílio-nutrição, um benefício similar ao auxílio pago a quem está na ativa e deixa de receber quando se aposenta.

Mais uma vez, o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, representado por José Lopez Feijóo, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, não levou para a mesa de negociação uma resposta efetiva sobre o pleito. Disse que o governo ainda estuda a reivindicação e que posteriormente daria uma resposta.

No entanto, há dois aspectos que merecem destaque nessa questão tratada na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ocorrida no dia 26 de março de 2026, reunindo representantes do governo federal e das entidades sindicais do funcionalismo público federal do Poder Executivo. 

O primeiro deles é que houve uma certa mudança de tom na forma com que o governo abordou o tema, mesmo que tenha prevalecido a mensagem de negação da demanda. Na reunião anterior, o Ministério da Gestão havia dito que nem pretendia discutir essa pauta este ano. Na mais  recente, o secretário de Gestão disse que o governo ainda estava estudando a reivindicação e que posteriormente teria uma resposta a apresentar.

O segundo, e que naturalmente pode estar associado ao primeiro, é que a pauta lançada pelas entidades sindicais que integram o Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais), entre elas o Sintrajud, por meio da CSP-Conlutas, ganhou força e foi abraçada pelo movimento. A pauta também é defendida pela Fenajufe, mas a Federação não participou desta reunião porque o governo estabeleu que seria um espaço de diálogo apenas com as entidades representativas das carreiras do Executivo e as centrais sindicais.

Pauta interessa a toda categoria

“É uma pauta de interesse em especial dos aposentados e aposentadas, mas também daqueles servidores e servidoras que estão na ativa e querem se aposentar e muitas vezes encontram dificuldade por vislumbrar o imenso degrau que há entre estar na ativa e entrar na aposentadoria”, observou Fabiano dos Santos, que integra a coordenação da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), a qual o sindicato é filiado, e a base sindical do próprio Sintrajud. 

O servidor participou da reunião em Brasília, único do Judiciário Federal a estar presente na negociação. Ele conversou com a reportagem do Sintrajud sobre como foi a conversa no MGI. “O governo não apresentou nenhuma posição concreta, falou apenas que iria analisar. Diferente da última reunião em que falou que não iria discutir a questão, dessa vez falou que iria colocar em avaliação”, disse.

Fabiano ressalta, no entanto, que nesse momento o calendário é um desafio a ser vencido pelos servidores e servidoras. “A gente vê que o tempo dessa mesa nacional de negociação está se esgotando para esse governo. A próxima mesa deve acontecer no final de junho, início de julho [ainda sem resposta, os sindicatos solicitaram antecipação]. O tempo está bastante exíguo. As entidades de maneira geral incorporaram a pauta do auxílio-nutrição e foi um ponto bastante cobrado na reunião”, resumiu.

Sindicato na luta pelo auxílio-nutrição

O Sintrajud já participa e ajuda a construir essa luta. “Pelo princípio da dignidade da pessoa humana, devemos entender que cada indivíduo tem um valor intrínseco e absoluto, pelo simples fato de ser uma pessoa humana e que, por esta condição, ter direitos básicos fundamentais que não podem ser retirados. Dentre estes direitos básicos está o direito à alimentação, sem o qual, por óbvio, ninguém consegue sobreviver”, escreveu, em artigo publicado no site do Sindicato em fevereiro último, o servidor Marcos Trombeta, que integra a diretoria colegiada do Sintrajud.

O servidor lembra que a alimentação é uma garantia social prevista expressamente no art. 6º da Constituição, além de ser também considerada um direito humano fundamental e que deve ser assegurado pelo Estado. “Para a garantia do pleno exercício deste direito é necessário que fiquem asseguradas as condições econômicas para o acesso à alimentação adequada”, assinalou. 

“Estamos diante de uma injustiça que precisa ser corrigida. Para efetiva segurança alimentar dos servidores públicos aposentados, devemos defender a criação do auxílio-nutrição não somente para aposentados do Poder Judiciário da União, mas para todas as categorias do serviço público do Brasil, sejam federais, estaduais e municipais”, finalizou, reiterando o convite ao engajamento efetivo de categoria a essa pauta.

Clique aqui e leia a íntegra do artigo de Marcos Trombeta, da direção do Sintrajud, sobre o direito ao auxílio-nutrição

Categorias e greve

Na reunião com o Ministério da Gestão, também estavam presentes representantes das entidades sindicais nacionais de servidores e servidoras que estão em greve em todo país, a Fasubra (universidades) e o Sinasefe (institutos federais). 

O setor está paralisado para cobrar do governo federal o cumprimento integral dos acordos firmados na paralisação por tempo indeterminado em 2024. O assunto, porém, não chegou a ser centralmente tratado porque essas entidades já vem buscando uma negociação direta e específica com o MGI em torno dos pontos dos acordos firmados e não plenamente respeitados.