O 10º Congresso do Sintrajud reafirmou a posição já aprovada em assembleia em relação à luta pela negociação da reestruturação da Carreira: o lugar delas acontecerem é no Supremo Tribunal Federal e não no Fórum do Conselho Nacional de Justiça.

O tema foi debatido na plenária final do Congresso, no domingo (15), último dia do evento que transcorreu entre 12 a 15 de março de 2026. Congressistas apreciaram uma proposta apresentada no caderno de teses e contribuições, referente ao ponto de ‘Balanço’ da atuação sindical. 

A maioria dos servidores e servidoras credenciados como delegados se posicionaram contrários à participação no fórum de carreira instituído no CNJ. Quando a questão foi a voto, foi possível identificar a posição vencedora por contraste, isto é, sem que tenha sido necessário contar os votos de cada participante. 

Assembleia geral da categoria já havia aprovado, em julho de 2025, uma posição do Sindicato em relação a isso: de que as negociações passassem a ser exclusivamente com o STF e que dirigentes da federação nacional (Fenajufe) respeitassem as instâncias deliberativas da categoria nas reuniões e audiências com as administrações. 

Princípios

A deliberação do 10º Congresso do Sintrajud referenda um posicionamento defendido como fundamental pela diretoria do Sindicato: o de que a independência e autonomia das entidades sindicais, frente a representantes da magistratura e administrações dos tribunais, assim como governos, jamais podem ser abandonadas.

No ano passado, o Sintrajud se contrapôs a uma ideia, posta em prática por setores majoritários na direção da Fenajufe, que subverte esse princípio basilar do sindicalismo combativo. Aceitar como normal e razoável que representantes sindicais votem junto com juízes e prepostos das administrações e, assim, decidam, à revelia da categoria, quais as propostas serão defendidas por esta mesma categoria, é inaceitável. E inova até mesmo para os padrões do chamado sindicalismo pelego.

O que ocorreu

No caso específico em tela, referente ao que ocorreu no Fórum do CNJ em 2025, dirigentes dos setores majoritários da federação aceitaram votar, sem consultar a categoria, entre duas propostas que em curto espaço de tempo se confirmaram muito rebaixadas, de 8% ou 16%. Pouco depois, por força das mobilizações, o tema voltou a ser posto na mesa, mas em outro espaço e com outro desfecho. 

Após uma paralisação com expressiva adesão em São Paulo, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, recebeu pela primeira vez as representações sindicais, entre elas a do Sintrajud. Foi quando assumiu três compromissos: apresentar uma proposta de reajuste, cujo teor se mostrou muito diferente do que se tratou nas discussões do fórum do CNJ; garantir a aprovação do Adicional de Qualificação, o que também ocorreu; e iniciar a tramitação da reestruturação da Carreira, o que não cumpriu e segue sendo cobrado pelas entidades sindicais. 

A recomposição salarial parcial encaminhada em parcelas alcança, quando integralizada, 26% nos contracheques. Bem superior, portanto, às propostas de 8% e 16% que haviam sido postas na extemporânea votação no fórum do CNJ. 

Agora, o Sintrajud e demais entidades sindicais atuam para derrubar o veto do presidente Lula às parcelas de 2027 e 2028. A campanha neste sentido também foi aprovada, neste caso por aclamação, no 10o Congresso da categoria em Bragança Paulista. Servidores e servidoras deliberaram pela continuidade da mobilização pela derrubada do veto, que deve ser fortalecida e encaminhada junto com a luta pela reestruturação da Carreira, com sobreposição das tabelas salariais e valorização de todos os cargos.