NOTICIAS11/02/2026

Presidente do TST manifesta apoio à reestruturação da carreira e afirma que GT do CSJT constrói proposta de retomada da isonomia

Reunião se deu entre a federação nacional e o presidente dos órgãos superiores do ramo trabalhista.
Por: Luciana Araujo
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Crédito da imagem: Fenajufe

Luciana Carneiro, dirigente da Fenajufe eleita por São Paulo (de vermelho na foto), participou na última segunda-feira (09 de fevereiro) de audiência na qual o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do ramo, ministro  Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, recebeu a Federação Nacional da categoria.

O tema principal da reunião foi o auxílio-saúde e a quebra de isonomia na distribuição dos recursos. Com a mobilização, a categoria conseguiu a suspensão dos Atos 16, 17 e 18 do CSJT e a instituição de um grupo de trabalho para retomar a divisão equitativa da rubrica de assistência médica e odontológica.

Vieira de Mello assegurou que não haverá nova prorrogação do GT e que está sendo buscada a isonomia entre tribunais e entre magistrados e servidores.

O ministro também manifestou apoio à categoria, reconhecendo a defasagem da lei que regulamenta a carreira. 

Na quarta-feira da semana passada já havia ocorrido uma reunião com a diretora-geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, sobre o calendário de elaboração de uma proposta de reestruturação da carreira a ser discutida no Fórum. Ainda neste mês, o STF iniciará diálogos com as diretorias-gerais dos tribunais superiores, depois com os poderes Executivo e Legislativo para "costurar uma proposta de consenso" que até junho a Suprema Corte submeterá novamente ao Fórum.

A diretoria do Sintrajud alerta para os riscos desses consensos que inserem nos projetos ansiados pela categoria elementos da reforma administrativa derrotada até agora pelas mobilizações. O Sindicato de Brasília defende ainda as famigeradas gratificações baseadas em metas, que têm se tornado instrumentos de assédio. "Nas categorias em que já existe as gratificações de desempenho os servidores estão sofrendo horrores, muito assédio, estão adoecendo muito. No INSS, inclusive, categoria que já vive com essas gratificações há mais tempo, o nível de adoecimento, doenças cardíacas e suicídios aumentou", ressalta Luciana.

E o STF já autorizou a contratação no serviço público por fora do Regime Jurídico Único. É fundamental que a categoria se mantenha alerta para evitar prejuízos.
"Nossa federação precisa reafirmar em todas reuniões e negociações que realizar com os tribunais superiores e conselhos que a posição da categoria é nenhum direito a menos. Queremos a valorização da nossa carreira", ressalta a dirigente do Sindicato Camila Oliveira.