“Derrubar o Veto 45 é Fazer Justiça. Reestruturar a Carreira também’. Representantes da diretoria do Sintrajud, que integram a delegação do sindicato, que estará completa na quarta-feira (4), já estão em Brasília em campanha pela derrubada do veto às parcelas do reajuste e pela reestruturação da Carreira - com sobreposição e valorização de todos os cargos.

O Sintrajud participa da mobilização nacional, convocada pela Fenajufe, que terá atos nesta quarta (4), quando a delegação do Sindicato estará completa em Brasília. A primeira manifestação - ‘Derruba o veto’ - será na Câmara dos Deputados, a partir das 11 horas. À tarde, o protesto será em frente ao Supremo Tribunal Federal, às 15 horas, e defenderá a reestruturação da Carreira. 

As dirigentes do Sindicato Camila Oliveira e Isabella Leal já estão em Brasília e iniciaram as visitas aos gabinetes do Senado Federal e da Câmara. Carregam um ofício que está sendo entregue a parlamentares e assessores. As parcelas do reajuste não são inconstitucionais e tampouco ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, diz o texto elaborado pelo Sintrajud pedindo apoio à derrubada do veto. 

Nas primeiras horas de atuação, gravaram um vídeo com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). “O Sintrajud lutou muito, fez muitas articulações aqui em Brasília e junto à categoria pela recomposição, que ainda que insuficiente e parcial é um direito e uma questão de justiça”, disse a parlamentar, que se comprometeu em apoiar a campanha pela derrubada do veto. 

Vídeo com a mensagem da deputada Sâmia Bomfim pela derrubada do Veto 45 - acessar aqui no Instagram

‘Veto fere a autonomia’

A nota entregue pelas dirigentes do Sintrajud ressalta que é a manutenção do veto que 'fere a autonomia’ do PJU. “É imperativo destacar que o projeto é de iniciativa do próprio Poder Judiciário, tendo sido encaminhado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta observou estritamente o devido processo legislativo e os preceitos constitucionais”, afirma a nota, ressaltando que a referida lei foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado.

O texto observa que a Constituição Federal assegura a autonomia administrativa e financeira do Judiciário. Além disso, há viabilidade e previsão orçamentária para o reajuste aprovado, a ser aplicado em três parcelas de 8% - sendo a primeira em julho de 2026. O presidente Lula vetou as duas subsequentes, de 2027 e 2028, sob a alegação de violar a LRF por prever reajustes a serem aplicados em outra gestão.

Como assinala o ofício apresentado pelo Sintrajud, o argumento não se sustenta, pois a Lei Fiscal refere-se explicitamente a ‘detentores de cargos eletivos’. Decididamente este não é o caso do presidente do Supremo Tribunal Federal. “A LRF não pode servir de instrumento para esvaziar a autonomia constitucional do Judiciário ou anular decisões técnicas e políticas já validadas pelo Congresso”, afirma o manifesto.

‘Derrubar o veto e reestruturar a Carreira’’

A campanha pela derrubada do veto, no início dos trabalhos legislativos em 2026, começa casada com a luta pela reestruturação da Carreira. Para a direção do Sintrajud, ambas as pautas enfrentam a lógica do chamado arcabouço fiscal - política orçamentária que beneficia o mercado financeiro e grandes empresários, em detrimento das pautas sociais e trabalhistas. 

Adotada por sucessivos governos, foi mantida na gestão do presidente Lula/Alckmin e está presente no veto ao reajuste e em projetos como a ‘reforma’ Administrativa, barrada até aqui pela luta das entidades sindicais do funcionalismo, mas que segue tramitando na Câmara.

Essa barreira fiscal, aliás, também segue impondo barreiras a outras categorias do funcionalismo. É o caso dos servidores e servidoras da rede federal de ensino - institutos e universidades. A categoria já aprovou indicativo de greve caso o governo não volte atrás e cumpra os termos dos acordos firmados na greve de 2024.

Diante desse quadro político, a direção do Sintrajud convida o conjunto da categoria a abraçar a mobilização que recomeça agora. Não há outro caminho, avalia, senão a atuação conjunta e que una forças para derrubar o Veto 45 e forçar a abertura de negociações para valer sobre Carreira diretamente no STF. Por uma reestruturação que assegure a sobreposição das tabelas, reduza as distâncias nas remunerações, equipare aos salários do ciclo de gestão e valorize de fato todos os cargos.