Dirigentes do Sintrajud se reuniram com o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Encinas Manfré, e com o novo diretor-geral do TRE-SP, André Pavim, em um encontro realizado no dia 16 de janeiro.

Participaram da reunião os diretores do Sintrajud Ciro Manzano, Rosana Nanatonis, Lutemberg de Souza e Maurício Rezzani. Na pauta, estiveram temas centrais para a categoria, como Adicional de Qualificação (AQ), saúde, teletrabalho, assistência aos cartórios, especialmente em períodos eleitorais, emenda de feriados, compensações e horas extras.

Situação do AQ

A situação do Adicional de Qualificação (AQ) foi um dos pontos debatidos e envolve mudanças previstas na Lei nº 15.292/2025, que alterou a Lei nº 11.416/2006. De acordo com comunicado da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TRE-SP, a implementação das alterações está em andamento e seguirá um cronograma distinto conforme o caso. Para os adicionais já concedidos pela regra anterior, a atualização dos valores será realizada na folha de janeiro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do mesmo ano. Já as novas concessões e as acumulações de adicionais dependem da publicação de um normativo conjunto dos Tribunais Superiores, que definirá os critérios a serem observados, razão pela qual o TRE-SP ainda aguarda essa regulamentação. Ao comentar o tema, o diretor do Sintrajud, Lutemberg de Souza, sintetizou a situação: “O AQ está implementado agora em janeiro. Para aqueles que já recebiam, vai apenas mudar o valor. Já os que não tiveram o AQ adicionado por conta da legislação vigente, isso vai ser regulamentado”, explicou.

Teletrabalho em pauta

Na reunião, também foi discutida a nova normativa sobre o teletrabalho, que, conforme explicaram os dirigentes sindicais, foi implementada sem diálogo com a categoria, resultando em diversos problemas e transtornos relatados pelos servidores. Os representantes do Sintrajud lembraram ainda que a comissão criada para debater o tema sequer chegou a funcionar e cobraram sua efetiva instalação. Foi destacado que mudanças no regime de teletrabalho impostas sem discussão com a categoria contribuem para a construção de um clima organizacional propício ao assédio moral. Ao responder às ponderações, o desembargador Encinas Manfré afirmou não se opor ao teletrabalho, mas ressaltou a necessidade de estudar a situação com maior aprofundamento técnico.

Auxílio saúde

A questão da saúde também foi debatida de forma detalhada durante a reunião. A dirigente Rosana Nanatonis destacou que há estudos em andamento no Tribunal sobre possíveis mudanças no auxílio-saúde e ressaltou que os servidores do TRE-SP reivindicam um plano de saúde adequado, nos mesmos moldes do que já é garantido a trabalhadores de outros tribunais. “Na reunião, conversamos sobre a possibilidade de implementar o percentual de 50% ou de adotar um plano de saúde, muito provavelmente com a Geap. Também discutimos que a comprovação não deve se limitar apenas a convênio médico, podendo incluir recibos de prestadores de serviço”, explicou a diretora.

Também foi debatida a necessidade de escalonar o auxílio-saúde, garantindo valores diferenciados para servidores com mais de 50 anos e para pessoas com deficiência, sem qualquer redução do benefício atualmente pago aos demais servidores. 

Trabalho nos cartórios eleitorais

Na reunião, os dirigentes do Sintrajud também trataram da situação dos trabalhadores nos cartórios eleitorais, destacando que, em muitos casos, servidoras e servidores realizam jornadas excedentes que não são reconhecidas nem remuneradas como horas extras. Diante da exposição do problema, o novo presidente do Tribunal afirmou reconhecer a relevância do trabalho desenvolvido nos cartórios, inclusive pelos requisitados, e declarou que a orientação de sua gestão será no sentido da valorização desses trabalhadores. Também houve diálogo sobre a necessidade de reforço da força de trabalho, especialmente em períodos de maior demanda. Será encaminhado ao desembargador um documento do sindicato formalizando esses pedidos da categoria.

Papel do sindicato

Ao final da reunião, os dirigentes avaliaram o encontro como produtivo e ressaltaram que as demandas apresentadas foram ouvidas com atenção, abrindo a perspectiva de novos estudos e encaminhamentos por parte da administração do Tribunal.

Ao levar diretamente essas demandas ao desembargador recém-empossado, o Sintrajud reafirma o papel do sindicato como instrumento autônomo, combativo e independente de representação da categoria. A presença do sindicato nesses espaços institucionais é uma iniciativa importante para fazer valer a voz da categoria e transformar reivindicações em avanços concretos.