Após ser apontado no ato do último domingo no Rio de Janeiro, pelo rapper Emicida, como "vergonha" para o Brasil e ter seu rosto estampado nos atos de Norte a Sul do país em cartazes com o slogan "Fora, Hugo Motta!", em decorrência da manobra que fez para aprovar a anistia 2.0, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), segue buscando meios de fazer avançar a reforma administrativa. 

Nesta segunda-feira (15 de dezembro), a deputada federal Duda Salabert (PDT/MG) divulgou vídeo informando que a maioria de direita e extrema direita querem iniciar a tramitação da reforma administrativa ainda neste ano. Ao que parece, servidoras e servidoras vão ter que se manter em alerta até o encerramento dos trabalhos legislativos. No vídeo, a parlamentar ressalta que "ela troca autonomia técnica por medo e obediência" e que "juízes, militares e o topo da máquina seguem protegidos, quem vai pagar a conta são professores, enfermeiras, assistentes sociais, técnicos e servidores da base". A direção do Sindicato alerta que a reforma atinge em cheio também servidores e servidoras do Poder Judiciário.

Além da denúncia de Salabert, o processo relâmpago como se deu na semana passada a aprovação da proposta de emenda constitucional 169/2019 - que autoriza servidores/as de nível técnico a exercer a docência e teve os dois turnos de votação qualificada concluídos em uma tarde - no Senado, e agora a tentativa daquela Casa de fazer o mesmo com a "Dosimetria/Anistia", no apagar das luzes do ano legislativo, acende o alerta também em relação à reforma administrativa (PEC-38/2025).

Hugo Motta também ameaça apensar a PEC-38 a uma das 30 outra propostas de emenda constitucional que já têm tramitação avançada, para levar o texto direto ao Plenário da Casa no chamado 'Calendário Especial'. Seria uma forma de aprovar o golpe contra os serviços públicos também sem dar tempo ao crescimento das mobilizações. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), já se comprometeu a fazer também na Casa Revisora manobras que acelerem o desmonte dos serviços públicos e ataques ao funcionalismo.

Por isso, a diretoria do Sindicato seguirá acompanhando o funcionamento do Congresso Nacional até que tenha início o recesso parlamentar, e convida a categoria a não baixar a guarda.

Senado quer liberar golpistas e outros criminosos de cumprimento de penas

A Agência Senado de Notícias divulgou, também no início da tarde desta segunda, que o projeto de lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) pode avançar na Casa a partir desta quarta-feira, com aprovação "primeiro na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário da Casa." A sinalização é de mais uma manobra, mesmo após as manifestações do último domingo, para aprovar em modo a jato anistia aos golpistas do 08 de janeiro de 2023. Diante do efeito negativo do texto que leva, se aprovado, também à anistia de crimes como corrupção, estupro e outros, a Mesa Diretora do Senado discute apresentar um substitutivo ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A nova redação prometida manteria o sentido geral de blindagem a parlamentares condenados, ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores que destruíram as sedes dos Três Poderes naquele domingo fatídico onde agentes da Polícia Judiciária estiveram entre os servidores e servidoras e trabalhadores terceirizados intimidados durante a ação de quem defendia a volta da ditadura. A pena de Bolsonaro pode ser reduzida de 27 anos para cerca de dois anos.