NOTICIAS09/07/2025
Ao debater reforma, seminário alerta: é urgente desarmar a bomba no Congresso contra os servidores
Por: Helcio Duarte Filho
Sintrajud participou do seminário sobre a reforma administrativa, encerrado com ato nos corredores da Câmara e chamado à mobilização unificada e urgente para deter ataques aos serviços públicos.
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O seminário sobre a reforma administrativa pautada na Câmara dos Deputados fez o alerta: há uma bomba plantada no Congresso Nacional contra os serviços públicos prestados à população e os direitos dos servidores e servidoras que precisa ser desarmada. Para isso, destacou-se que é urgente a mobilização conjunta e imediata do funcionalismo: deixar para ampliar esse movimento depois pode torná-lo tardio demais.O evento realizado pela Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos - da qual participam deputados, senadores, centrais sindicais e entidades representativas do funcionalismo - teve como objetivo justamente impulsionar essa construção. O Sintrajud participou, representado pelo servidor do TRE-SP Ciro Manzano, que integra a diretoria do sindicato.ManifestaçãoAo final do seminário, na tarde da terça-feira, dia 8 de julho de 2025, dezenas de servidores e servidoras, a maioria dirigentes sindicais do funcionalismo, percorreram corredores dos gabinetes da Câmara. Pela manhã, já havia ocorrido um ato de recepção a parlamentares no aeroporto de Brasília - retomando algo que marcou a vitoriosa campanha contra a reforma administrativa quatro anos atrás. Os servidores denunciaram o que consideram o objetivo central da reforma: favorecer empresários bilionários interessados em lucrar com a privatização. “Serviço público não é mercadoria”, gritaram em coro os servidores, no ato improvisado que passou pela porta do gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que repercutiu nos meios de comunicação.Assistir ao vídeo do seminário:https://youtu.be/wEPoHquJQo0 'Risco de manobras’Pouco antes, no seminário no Auditório Nereu Ramos, o diretor de Documentação do Diap, Neuriberg Dias, chamou a atenção para possíveis manobras na tramitação da proposta de reforma administrativa que está sendo elaborada, numa velocidade incomum de apenas 45 dias, no Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara.“Fora a demissão [de servidores] por insuficiência de desempenho, que pode ser discutida por meio de projeto de lei complementar, a maioria dos temas que tratam dos aspectos mais impactantes só podem ser tratados na PEC-32, não por iniciativa parlamentar de projetos de lei ou projetos de lei complementar. E pode haver manobras neste sentido, de apresentar PECs e apensar à PEC 32”, disse Neuriberg.O representante do Diap, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, foi um dos convidados a falar no evento. O seminário teve ainda a participação, como palestrantes, de José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, e da professora Márcia Abrahão Moura, geóloga e ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB).Neuriberg se referiu à inevitável associação de tudo que está sendo tratado hoje no Grupo de Trabalho à proposta de emenda constitucional que o governo passado, de Jair Bolsonaro, tentou aprovar sem sucesso em 2021. Estacionada, a PEC-32 já passou por comissões e está pronta para ir a voto no Plenário. A antiga proposta prevê possíveis reduções salariais, fim da estabilidade para os servidores, fim do concurso público como porta de entrada para assumir cargos nos serviços públicos e maior abertura para a atuação de setores privados e que buscam lucro nos órgãos públicos. Todos esses temas estão pautados no texto-base que norteia o Grupo de Trabalho, que tem previsão de apresentar um conjunto e proposições no dia 14 de julho próximo. Para esta data, está prevista uma nova manifestação em Brasília, agitações nas ruas e nas redes sociais nos estados e, decidiu-se durante o seminário, a realização de uma plenária online à noite, às 19 horas.O GT em questão é um colegiado formado por 14 deputados titulares, indicados pelos partidos com representação na Câmara. É liderado por dois parlamentares, um associado à centro-direita e outro da extrema direita: Pedro Paulo (PSD-RJ), que integra o chamado Centrão, e Zé Trovão (PL-SC), conhecido aliado e defensor das propostas de Bolsonaro para o país.Ambos, nos discursos públicos, afirmam que o Grupo de Trabalho não mexerá nos direitos dos servidores e servidoras. É difícil, porém, achar quem acredite nisso. “Eles não dormem e estão sempre alertas para destruir o Estado brasileiro; não é porque não gostam dos servidores públicos, é porque onde tem estado tem direitos, e onde falta estado sobram os lucros da concentração de renda”, disse o sindicalista Dão Real Pereira dos Santos, do Sindifisco Nacional, a entidade representativa dos fiscais da Receita Federal.'Toque de caixa’“Todas as falas nos mostraram que o que vem por aí é terrível. É uma coisa inédita, fazer um Grupo de Trabalho para apresentar um relatório a toque de caixa”, disse, à reportagem, o servidor do TRE-SP Ciro Manzano, diretor do Sintrajud que representou a entidade no seminário em Brasília e que destacou a importância do evento na preparação dessa luta.“Querem tirar nossos direitos, a estabilidade, acabar com o acesso [via concursos], ferir de morte o funcionalismo. Mexer com aposentadorias, com nossa estabilidade, já mexeram com o RJU”, disse, mencionando a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2024, validou a contratação de servidores por fora do regime estatutário.A referência à Previdência está associada não só ao inevitável enfraquecimento dos regimes próprios caso se consolide a contratação por fora do RJU. Mas também a uma outra proposta que tramita na Câmara, a PEC 66, que tenta estender as mudanças na Previdência contrárias aos servidores federais ao conjunto do funcionalismo nos estados e municípios.O seminário foi encerrado com um chamado unificado da mobilização nas próximas semanas, como nas jornadas que detiveram a PEC-32 em 2021. “A ideia é não deixar isso ser votado e nem ser apresentado como reforma", relata Ciro. “Semana que vem é a segunda semana de mobilização, nas assembleias legislativas, nos aeroportos, para que a gente consiga segurar e não ter discussão nenhuma e votação nenhuma antes do recesso”, defendeu o deputado Pedro Uczai (PT-SC). “Não tem condições de um GT em tão pouco tempo querer discutir a natureza do estado e querer reformar o Estado brasileiro”, reforçou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “O serviço público não pode pagar o pato para aumentar a fortuna dos ricos", resumiu o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Seminário em Brasília: não à reforma
crédito: Cláudio Reis e @frenteservicopublico -gentilmente cedida para publicação
O Sintrajud participou do seminário, em Brasília: chamado à mobilização unificada
crédito: reprodução de vídeo
