NOTICIAS02/07/2025

Assembleia decide manter a mobilização e indicar greve para 6 de agosto

Por: Luciana Araujo

Luta pelo PCCS com sobreposição de tabelas e reposição das perdas salariais, isonomia na saúde, por nomeações na Eleitoral e contra a terceirização segue.
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Servidores/as na assembleia (Fotos: Lucas Barbosa).

  Com o átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa lotado e gritos de "Servidor no orçamento, agora é o momento!", colegas de todos os ramos do Judiciário Federal em São Paulo fizeram na tarde desta quarta-feira (02 de julho) o ato de coroação dos três dias de greve realizados nesta semana. Na sala virtual a participação somou mais 118 colegas de cidades da Grande São Paulo, Baixada (que também contou com uma delegação no ato presencial) e interior do estado.Num clima de muita animação, ficou decidido que a mobilização para garantir a aprovação urgente e sem rebaixamento do PL 3084/2025 — projeto de lei que altera o adicional de qualificação (AQ) — e o PCCS com sobreposição das tabelas para corrigir as distorções entre técnicos/as e analistas com reposição das perdas. Também foi deliberado seguir com a luta em defesa das demais reivindicações da categoria.

Deliberações:

- Nova assembleia em 23 de julho para organizar o indicativo nacional de greve para 06 de agosto;- Buscar articular reuniões com conselheiros e ministros dos tribunais superiores para assegurar andamento do projeto de PCCS com sobreposição de tabelas;- Que as negociações a partir de agora sejam com o STF, e que os membros da executiva da Fenajufe respeitem as instâncias da categoria e retirem suas assinaturas de qualquer proposta diferente do que foi aprovado nas plenárias de Belém e Natal e no 12º Congrejufe;- Continuar a luta contra a terceirização na Justiça Eleitoral, pela nomeação dos/as 117 aprovados/as no último concurso, criação de mais cargos em número suficiente, além da contratação de um plano de saúde para os/as trabalhadores/as daquele ramo.

Saúde de servidor não vale menos que a de juiz

A decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que no último dia 30 suspendeu temporariamente o ato que consolidava a quebra da isonomia no custeio da assistência médica para servidores/as e a magistratura (Ato 16/2025) foi celebrada como vitória da luta e da greve."Não conheço um outro ato do Conselho que tenha sido suspenso. O barulho que a gente fez chegou lá. Isso não quer dizer que vamos ter um ganho imediato e nosso auxílio vai aumentar, mas o que conseguimos com essa vitória foi estancar essa sangria de estagnarem o auxílio dos servidores e continuar aumentando o dos magistrados. Isso é muito importante e fruto de uma luta de três anos. E segue a luta pela saúde e pela nossa carreira", apontou o diretor de base Tarcisio Ferreira.A vitória contra a terceirização na Justiça Eleitoral também foi comemorada como conquista da luta. Maurício Rezzani, diretor do Sindicato, deu informe sobre a decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, de estender até 30 de dezembro de 2026 a permanência de servidores/as requisitados/as. "A greve é o combustível que vai fazer com que a gente avance", frisou.

A luta fez e faz a lei

A dirigente da Fenajufe por São Paulo Luciana Carneiro, lembrando a histórica greve de 2015, apontou: "Por apenas seis votos não conseguimos derrubar aquele veto. O que teria feito que hoje nossa categoria estivesse num patamar muito melhor. Por isso hoje precisamos de um PCCS de verdade". Aquela greve não derrubou o veto da então presidente Dilma Rousseff ao projeto de reposição das perdas defendido à época, mas forçou o STF a apresentar outra propositura que gerou a Lei 13.317/2016.A proposta de "consenso" apresentada ao STF pelo grupo majoritário na Fenajufe e o Sindicato de Brasília (5% de reajuste no vencimento básico e elevação da GAJ para 165% do vb) foi muito criticada (leia mais).Por isso, a assembleia também aprovou por unanimidade:- Que qualquer proposta apresentada pelo STF seja submetida às assembleias de base da categoria;- Construção de comando nacional de mobilização e greve com participação dos Sindicatos e estados mobilizados;- Pedir assento no Grupo de Trabalho aprovado pelo CSJT para construir a proposta de retomada definitiva da isonomia na distribuição dos recursos para a assistência médica e odontológica;- Requerer desde já às presidências do TRT-2 e do TRF-3 a retomada imediata da isonomia na saúde.

Servidores/as na assembleia (Fotos: Lucas Barbosa).