A Auditoria sobre a aplicação da política contra assédio e discriminação no Poder Judiciário recomendou à Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) atribuir responsabilidades, no prazo de três meses, para a elaboração de estudo de viabilidade para implementação do plano de capacitação para magistrados e magistradas sobre prevenção e combate ao assédio no Regional. Também deverão ser formalizados critérios para a aplicação de disposições disciplinares em até 12 meses.Embora reconheça que há uma política sendo seguida no TRE-SP, o diagnóstico apontou a necessidade de normatizar processos e procedimentos de prevenção e combate às práticas, além de gerenciar riscos da Política. Pesquisa aplicada em agosto do ano passado, pela Comissão de enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação de 1º e 2º graus do TRE-SP, apurou que 43% dos participantes, servidores do Tribunal, já sofreram algum tipo de assédio ou discriminação no ramo.À Diretoria-Geral, à Comissão de enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação de 1º e 2º graus do TRE-SP, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administração de Material a recomendação é de que adotem medidas no prazo de três a 12 meses. A administração regional informa que um Grupo de Trabalho já foi criado pela Comissão local para definir o fluxo das denúncias que chegam aos canais do TRE-SP. A primeira reunião será dia 08/7.O relatório da Auditoria listou 23 problemas encontrados na tratativa do tema no TRE-SP, como a ausência de transparência no encaminhamento de denúncias, não utilização ou uso insuficiente dos meios corporativos de comunicação para "demonstrar o comprometimento da Alta Administração" com o tema, falta de definição em normativo sobre os processos e procedimentos para a prevenção e combate às práticas, incompatibilidade em contratos de terceiros com a política e, ainda, que comissões não repassam orientação ou praticam atos relativos à área de licitações e contratos sobre as práticas específicas da política de combate ao assédio.Assédio no TRE-SPEm 2024, dentre as 205 pessoas que afirmaram terem sofrido discriminação e assédio respondendo ao formulário aplicado pela Comissão de enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação de 1º e 2º graus do TRE-SP, apenas 35 denunciaram seus agressores. A subnotificação deu-se por não confiarem que a queixa teria algum resultado, de acordo com respondentes. Saiba mais sobre esta pesquisa clicando aqui.O diretor do Sindicato Maurício Rezzani, aposentado (TRE-SP), jogou luz sobre o que aflige os colegas. "Os servidores do TRE-SP vivem sob constante ameaça de deterioração da qualidade de vida, da sobrecarga de trabalho e piora no oferecimento de benefícios. Isso podemos verificar com o retrocesso no modelo de teletrabalho, com a ameaça de terceirização nos cartórios, e a intenção da administração de passar a exigir comprovante de despesas médicas para receber o auxílio-saúde. Toda essa situação, somada à pressão por entrega de tarefas no prazo, acabam contribuindo para o aumento do estresse, o que pode levar ao adoecimento e afastamento de servidores". Ele reforçou ainda a necessidade de normatizar os processos e procedimentos da política de combate ao assédio e a aplicação de metodologias de pesquisa recomendadas pelo CNJ.Mais cargosO assédio institucional é recorrentemente mencionado pelos servidores e servidoras do Judiciário, que o definem por 'gestão pela humilhação', com metas impossíveis de cumprir. A Justiça Eleitoral foi criada sem quadro próprio e estatutários se queixam do acúmulo de tarefas - não é incomum rejeitarem cargos de liderança temendo esta sobrecarga.Servidores requisitados de outros órgãos públicos somavam 40% do corpo do Eleitoral paulista, e a ameaça de 'devolução' aos seus órgãos de origem movimentou a categoria pela permanência dos colegas e contra o plano de terceirização. O Sintrajud, que está na luta pela criação de mais cargos no TRE, defende a imediata nomeação dos 117 aprovados no último concurso. E dialoga com os aprovados que se cargos forem terceirizados no ramo, suas nomeações se tornarão ainda mais difíceis de serem concretizadas. O Sindicato recorda: em dezembro do ano passado, o TRE-SP pediu suplementação orçamentária não para nomear servidores, mas para terceirizar o quadro (leia aqui).CartilhaAcesse aqui a Cartilha: O Assédio Moral Não Pode ser Segredo de JustiçaDenuncieO formulário abaixo é um canal de comunicação direta entre os trabalhadores do judiciário e o Sindicato sobre o tema da saúde do trabalhador. Nele podem ser feitas denúncias de assédio moral, sobre a falta de condições de trabalho no prédio ou sobre pressão indevida das chefias.Clique aqui para acessar * Colaborou: Luciana Araujo