Servidores na audiência pública sobre a terceirização na Justiça Eleitoral (Fotos: Dandara Téa).
Para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo são apenas oito (08) novos cargos, mas a votação do Projeto de Lei 04/2024 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados é considerado um importante avanço pela diretoria do Sintrajud.A propositura, enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral, foi aprovada na manhã desta terça-feira (17 de junho) e cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão. O presidente da CFT foi relator do projeto no colegiado e apresentou o voto favorável, ao qual apenas o deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR) se opôs.Para a direção do Sindicato, o baixo número de cargos, muito aquém da necessidade da Justiça Eleitoral — que nesse momento discute abrir mão de cerca de 40% do quadro ao impor o retorno de servidores/as requisitados/as a seus órgãos de origem —, vai no sentido do projeto de terceirização defendida pelos tribunais regionais, como São Paulo."Ainda que a quantidade de vagas criadas para o TRE-SP esteja muito aquém das necessidades, a aprovação do PL demonstra que a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores, que construíram a audiência pública do dia 10 de junho na CASP, é determinante para a consecução de determinados objetivos", destaca o coordenador geral do Sindicato, Lutemberg Souza (o Lut). Chefe de cartório na capital, ele representou o Sintrajud na audiência pública ocorrida no último dia 10 de junho na Comissão de Administração e Serviço Público, por demanda da entidade, e que reivindicou andamento ao PL
(saiba mais aqui).A audiência foi convocada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que já durante a atividade se comprometeu a articular a aprovação do PL junto ao deputado Rogério Correia (PT/MG), que preside a Comissão de Finanças. "Nossa gratidão à deputada Sâmia Bomfim, que com sua sensibilidade contribuiu para esse avanço", completa Lutemberg.No TRE-SP, a administração "justifica" que os/as 117 aprovados/as no último concurso não podem ser nomeados/as de imediato por razões orçamentárias. Enquanto pede suplementação para implantar um projeto de terceirização.Agora, o PL vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime prioritário e conclusivo. A propositura estava desde junho do ano passado parada na Câmara, e a movimentação foi retomada a partir da articulação da audiência pública que discutiu os riscos da terceirização na Justiça Eleitoral. A diretoria do Sindicato dialogou com diversos parlamentares integrantes das comissões pelas quais o projeto ainda passaria.Para Ciro Manzano,"essa aprovação na Comissão e a movimentação do PL são ecos do sucesso da audiência pública". O dirigente ressalta que quanto mais rápido forem criados novos cargos efetivos, mais força ganha a luta contra a terceirização. "É de significativa relevância e importância. Não resolve, nem de longe, a grave carência de servidores do TRE paulista, mas ao menos trata-se de servidores efetivos, e não de terceirizados", diz. Ciro também é chefe de cartório na cidade de Regente Feijó (no Oeste Paulista) e diretor do Sintrajud, e esteve à frente da construção da audiência pública e dos diálogos sobre a necessidade de aprovação célere do PL 04/2024.
Esta matéria foi alterada em 25/06/2025 às 12h02, para incluir a avaliação de que o número baixo de cargos criados favorece a terceirização pretendida pelas administrações.
