Atuando pela isonomia na distribuição do orçamento de auxílio-saúde entre magistrados e servidores, as diretoras do Sintrajud Camila Oliveira e Isabella Leal se reuniram nesta segunda, 2 de junho, com o conselheiro Ulisses Rabaneda (CNJ) para reforçar a demanda. Rabaneda afirmou ao Sintrajud que priorizará dar celeridade ao processo sobre o tema.Foi reiterado na reunião que o pedido do Sintrajud é pela isonomia, para que se vença a desigualdade na distribuição do auxílio-saúde.Em parecer, o conselheiro Guilherme Feliciano, Coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, opinou, em abril deste ano, que seja recomendado aos Tribunais a promoção dos ajustes orçamentários necessários para aplicar o índice de 8% de subsídio mínimo para os servidores, observando-se o impacto nos orçamentos praticados pelos Tribunais, subjugado a "estudos orçamentários para implantação gradual, progressiva e calendarizada do benefício".Em requerimento, o Sintrajud solicita a implementação do piso mínimo de 8% também aos servidores; e caso prevaleça a implementação progressiva, que esta medida seja devidamente calendarizada (como recomenda o parecer do comitê) e, durante a transição, não seja permitida a redução dos valores percebidos pelos servidores à título de auxílio-saúde.EntendaA diretora Camila Oliveira teme a desculpa de 'orçamento insuficiente' seja utilizada para não garantir o direito dos servidores. E, caso a 'falta de dinheiro', costumeiramente utilizada para retirar direitos da categoria não convença, o modelo "a perder de vista" poderia se tornar mais uma 'novela' para a categoria, enquanto a magistratura segue com seus critérios bem estabelecidos e já aplicados.As dirigentes apresentaram a Rabaneda o histórico de indignação e luta da categoria, em especial no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), onde, sob gestão da desembargadora Beatriz de Lima Pereira, foi consolidado o tratamento desigual no pagamento do auxílio destinado à saúde. Desde 2022, assembleias, atos e paralisações reúnem os trabalhadores do Fórum Ruy Barbosa, frisaram as dirigentes.É daquele ano também um requerimento administrativo do Sintrajud por isonomia, que segue ignorado. O pedido do Sintrajud chegou a entrar na pauta do Órgão Especial em 26 de junho de 2022, mas o assunto foi retirado da pauta sob a justificativa de um ofício do CSJT que informava que seria buscada uma solução para toda a Justiça do Trabalho.A entidade observa no documento que não há previsão de auxílio-saúde na Lei Orgânica da Magistratura, mas foi estendido dos servidores para os juízes, com base no princípio da isonomia.De 31 de janeiro deste ano, os atos 16, 17 e 18 da presidência do CSJT ampliaram a desigualdade e instituíram o piso de 8% do subsídio do magistrado, sem definir piso para os servidores, ameaçando estes últimos com a redução do auxílio, constata o Sindicato. Ainda, suspenderam a aplicação do adicional de 50% para servidores ou dependentes maiores de 50 anos de idade, com alguma doença grave ou deficiência; e limitaram o custeio mensal da assistência à saúde dos servidores a R$ 546,00 per capita por grupo familiar, considerados os titulares e dependentes. O Conselho recebeu memoriais do Sindicato e petição requerendo a suspensão dos efeitos dos Atos até decisão final. Os conselheiros Cláudio Mascarenhas Brandão e Maria Helena Mallmann pediram vistas do processo."Com a quebra da isonomia, servidores terão que buscar planos cada vez mais precários ou até ficar sem plano de saúde, enquanto magistrados usarão da mesma dotação pra custear além de plano, exames e medicamentos. É importante destacar que, assim, vamos cada vez mais entregar uma parte maior dos nossos salários para financiar as operadoras de saúde", observou Camila.