Com a publicação oficial da instituição do Grupo de Trabalho sobre a equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores (Portaria CSJT 99, de 11 de novembro), o Sintrajud voltou a pedir audiência com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, desembargador Valdir Florindo, que integra o GT.

Na pauta: 

• A retomada da isonomia entre servidores/as e magistrados/as na distribuição dos recursos do auxílio-saúde e o GT instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

• O aproveitamento das sobras orçamentárias para melhoria dos benefícios pagos à categoria;

• A necessidade de nomeações de mais oficiais de justiça; e

• O Projeto Equaliza e condições de trabalho 

Saúde de servidor não vale menos que a de juiz

A criação do GT foi aprovada por unanimidade no Conselho em 30 de junho deste ano - após intensa campanha do Sintrajud, com paralisações e atos. No entanto, só agora o colegiado passará a se reunir. Em junho, o CSJT suspendeu os efeitos dos atos CSJT/GP 16, 17 e 18 (que acabavam nacionalmente com a isonomia e impunham um teto ao auxílio-saúde que resultaria na diminuição dos valores pagos a parte da categoria). Na época, foi determinado aos TRTs que apresentassem em 15 dias informações sobre a metodologia utilizada para o custeio da assistência médica suplementar, com detalhamento das categorias adotadas no conceito de dependentes e a individualização por magistrados e servidores. E o GT teria então 120 dias realizar estudos intra e interinstitucionais para a regulamentação da saúde suplementar com vistas à normatização do tema com garantia da isonomia de tratamento entre magistrados e servidores.

Devido ao atraso do funcionamento do colegiado, que deveria ter encerrado os trabalhos em outubro passado, o Grupo terá duração de 60 dias, podendo ser "excepcionalmente" prorrogado por mais dois meses, com anuência da Presidência do CSJT. A coordenação ficou a cargo da ministra Maria Helena Mallmann, que votou favoravelmente aos servidores e servidoras quando a categoria questionou a redução do auxílio no TRT-2 e quando o então presidente do Conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, baixou os atos suspensos em junho passado.

O Sintrajud cobra a retomada da isonomia na distribuição orçamentária para a assistência em saúde.