O Sintrajud participou junto com outras entidades sindicais de uma reunião com o recém-nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na tarde da quinta-feira, dia 6 de novembro de 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

O tema central da conversa foi a reforma Administrativa. O ministro admitiu que o governo federal não é contra a proposta de reforma que foi pautada no Congresso Nacional por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Disse que há posição com relação a três pontos que o governo não concorda que sejam tocados. A maioria das representações sindicais cobrou do governo uma posição firme de rejeição integral à proposta de emenda constitucional. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também compareceu à reunião.

Convidado por conta de sua participação diuturna na luta contra a reforma administrativa, tanto em Brasília quanto no Estado de São Paulo, o Sintrajud foi representado pela diretora Rosana Nanartonis.

O Sintrajud vem defendendo a rejeição integral da proposta e alertando que essa posição do governo na prática representa um apoio à PEC-38 - o que já vem se expressando em várias posições defendidas pelo Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos e que nitidamente agradam ao mercado privado. 

A proposta de emenda constitucional é vista pelas entidades sindicais como uma ameaça concreta de destruição dos serviços públicos e dos direitos dos servidores.

Como foi a reunião

Na reunião, o ministro sustentou de forma mais explícita a posição até aqui exposta por representantes do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos: o governo Lula/Alckmin não se posicionará contra a proposta. Mas, alegou, será contra ataques à estabilidade no emprego e a mudanças que levem a achatamentos salariais ou enfraqueçam as carreiras, o concurso público e abram caminho para terceirizações e privatizações. 

Boulos informou que conversou com a ministra da Gestão, Esther Dweck, antes de se reunir com as representações sindicais, para que pudesse apresentar uma posição de governo e não pessoal.

“Ele deixou bem claro que o governo não [pretende] se posicionar contra a reforma administrativa”, relata Rosana. Segundo ela, Boulos alegou que bater de frente com a proposta, com o atual perfil do Congresso Nacional, poderia levar a um rompimento de conversas com o parlamento e inviabilizar ‘possíveis negociações’. 

O Sintrajud defende a rejeição integral da reforma, posição aprovada em seus fóruns, como as assembleias gerais, e que vem defendendo nesta luta. Qualquer tentativa de ‘melhorar’ algo que nitidamente foi concebido para atacar os serviços públicos, alerta, poderá levar a derrotas, como ocorreu com as ‘reforma’ da Previdência de Bolsonaro e, antes, com a ‘reforma’ Trabalhista no governo Temer.

Contradições

Na reunião com as direções sindicais, Boulos não se aprofundou em relação a esses três pontos que disse serem basilares da atuação do governo. Não houve espaço, por exemplo, para abordar propostas defendidas pelo governo que podem levar, na prática, à quebra da estabilidade e impulsionar terceirizações.

É o caso da avaliação de desempenho e da prioridade para concursos voltados para as chamadas carreiras transversais. Também não se manifestou sobre as contratações temporárias, que, com a reforma, passariam a ser constitucionalmente liberadas para basicamente tudo.

Ao final da reunião, o ministro disse querer instituir “um espaço aberto e permanente de diálogo com o governo federal”. O ministro declarou querer deixar esse canal aberto de diálogo, reporta Rosana. Porém, ao que transpareceu, sem espaço para qualquer posição que bata de frente com a proposta e defenda o seu arquivamento.

Luta contra a reforma

O Sintrajud seguirá defendendo a rejeição integral da reforma administrativa e cobrando do governo uma posição contrária à proposta. No final de outubro, uma delegação do sindicato participou da marcha que levou milhares a Brasília contra a PEC-38 e deu um forte e contundente recado aos que querem aprová-la.

Essa campanha já levou pelo menos 18 deputados e deputadas a retirarem os seus nomes da proposta, apresentada com exatos 171 assinaturas de parlamentares. O sugestivo número é o mínimo necessário para que uma proposição seja protocolada como emenda constitucional na Câmara.

A servidora Camila Oliveira, diretora do Sintrajud que integrou a equipe que esteve nas atividades em Brasília, observa que há algumas semanas o Sindicato está presente na Câmara dos Deputados defendendo a aprovação dos projetos da categoria (Reajuste Salarial e Adicional de Qualificação) e a rejeição da PEC-38, ameaça também às carreiras dos servidores. 

“Agora continuamos com essa mobilização no Senado, levando nossa posição de defesa dos direitos dos servidores e servidoras e também da população que precisa dos serviços públicos”, assinala, destacando que é preciso rechaçar toda essa proposta de desmonte da administração pública.