Os agentes da polícia judicial Cléber Borges de Aguiar (TRF-3) e Luís Fernando Pasin (TRE-SP) participaram do 3º Congresso Nacional do segmento, realizado nos dias 10 a 12 deste mês, na cidade de Vitória, no Espírito Santo.

Durante o evento, um dos temas de destaque foi a busca de caminhos jurídicos para assegurar aposentadoria especial ao segmento em razão da periculosidade da função. Também esteve na pauta a regulamentação do cargo com garantia de cumulatividade da gratificação de atividade de segurança (GAS) em caso de o/a servidor/a ocupar cargo em comissão. Além da urgência da criação de mais cargos de APJ no país.

"Fizemos a defesa da necessidade de criar cargos de agentes na Justiça Eleitoral. Com o advento da GAS, em 2006, que só foi aplicada em 2008 no Eleitoral Paulista, a então diretora-geral, Jade Prometti, determinou que os agentes migrassem do transporte para a atividade de segurança, abrindo o caminho de terceirização do Transporte. À época, fomos destinados aos cartórios eleitorais. Isso perdurou por muito tempo, mas com a necessidade do Tribunal, alguns agentes voltaram para a Secretaria para atuar na segurança orgânica no Regional", apontou Pasin.

O agente destaca ainda que também existem tratativas para a nomeação de mais agentes em função da necessidade iminente, em vista do pleito de 2026.

Também agente e diretor do Sintrajud, Cléber Borges Aguiar destacou que "também foi discutida a questão da padronização de atividades, mais especificamente a segurança institucional. Em todos os ramos e esferas de poder, no país todo. Nossa demanda é por regras igualitárias nos tribunais federais, nas polícias legislativas federal e nos estados, e do Ministério Público, também no âmbito da União e dos estados. Isso é importante para a troca de informações e promoção de ações conjuntas".

Reunião no dia 17 discute demandas do segmento 

Informes do Congresso serão transmitidos durante a reunião do  Núcleo de Agentes da Polícia Judicial nesta quarta-feira (17 de setembro), em formato on-line a partir das 15 horas. A direção do Sintrajud convoca todo o segmento a participar. Para acessar a sala virtual, basta clicar aqui.