Entre os dias 24 e 26 desta semana, dirigentes do Sintrajud estiveram em diversas atividades em Brasília. Ao todo 20 gabinetes parlamentares foram visitados para pedir apoio à derrubada dos vetos às parcelas do reajuste aprovadas no Congresso Nacional para 2027 e 2028 (veto 45) e 12, que barrou o reconhecimento legislativo do risco inerente da função de oficial/la de justiça. Também foi protocolado pedido de audiência com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar da derrubada do veto, da reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas e outros temas de interesse da categoria.

Baixe aqui o pedido de audiência com o ministro Fachin

Participaram das atividades a diretora Isabella Leal, o diretor Marcos Trombeta (oficial de justiça), a diretora da Fenajufe Luciana Carneiro, a diretora de base e oficiala na Ceuni/JF Marilene Nunes e a oficiala do TRT-2 Matilde Gouveia.

Na quinta-feira (26 de março), foram recebidos em reunião pelo vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT/SP), e destacaram a importância apoio da bancada do governo à derrubada dos vetos do presidente Lula. O deputado reafirmou que ainda não há previsão de data para uma sessão do Congresso Nacional.

Os/as dirigentes também dialogaram com os deputados Jonas Donizette (líder do PSB e eleito por São Paulo) e Pedro Campos (vice-líder da mesma bancada e deputado por Pernambuco) e Coronel Meira (PL/PE). Foram visitados ainda os gabinetes dos deputados Rodrigo Gambale (Podemos/SP), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF e um dos articuladores da aprovação do PL do reajuste), Sâmia Bomfim e Luciene Cavalcante (ambas do PSOL/SP), Renata Abreu (Podemos/SP), Miguel Lombardi (PL/SP), Rosângela Reis (PL/MG) e as lideranças do PL e PSB na Câmara - onde os diálogos se deram com as assessorias. Além das equipes dos senadores Renan Calheiros (MDB/AL), Marcelo Castro (MDB/PI), Izalci Lucas (PL/DF, vice-líder da bancada), Eduardo Gomes (PL/TO), Otto Alencar (PSD/BA) e Weverton Rocha (PDT/MA).

Na terça-feira, os dirigentes e Matilde também participaram da atividade de pressão convocada pela Fenajufe e realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara, que debateu necessidade de avançar na agenda de valorização do oficialato. E na quarta, o Sintrajud também esteve representado pela comitiva na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Oficialas e Oficiais de Justiça, no Auditório Freitas Nobre da Câmara.

Dinheiro tem!

O impacto do reajuste cabe no orçamento do Judiciário e foi aprovado no Congresso Nacional. A derrubada do veto tira qualquer justificativa legal para impedir a valorização da categoria e reposição parcial das perdas salariais. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (25), que legalizou o pagamento de verbas extrateto até R$ 78 mil à magistratura, membros do Ministério Público, Defensorias, Advocacia Geral da União e Tribunal de Contas mostra que dinheiro tem.

O "problema orçamentário" do Judiciário é que juízes/as e desembargadores/as, ministros/as têm se apropriado de bilhões de reais em penduricalhos (alguns com pagamento administrativo retroativo a 20 anos, como o caso do adicional por tempo de serviço, vedado na Constituição Federal mas autoconcedido pelo STF no entanto, ameaça o reajuste já aprovado em Lei.

Por isso, é fundamental a construção de um plano de lutas com realização de atos em todo o país e iniciativas após a 25ª Plenária da Fenajufe. O 10º Congresso do Sintrajud aprovou a realização de um ato unificado na última semana de abril e propor à Federação Nacional da categoria que oriente todas as entidades filiadas a realizarem um dia nacional de luta, com atos pela derrubada do veto em frente aos TREs, e outro no dia da votação no Congresso Nacional (também em defesa do auxílio-nutrição para aposentados/as e pensionistas).