O Sintrajud mais uma vez vem cobrando à administração da Terceira Região garantia de cumprimento dos prazos legais de despacho, análise e concessão de aposentadorias. Servidores/as têm apontado lapso de meses entre a entrada do pedido e a concessão.

Em reunião com o diretor do Foro, juiz Paulo César Conrado, em 05 de março deste ano, o tema já havia sido levantado e o magistrado informou que os procedimentos estavam tramitando em período regular. No entanto, as queixas de servidores/as seguem se avolumando.

Durante a gestão da desembargadora Therezinha Cazerta, em 2018, a categoria viveu o mesmo problema. O déficit de pessoal – agravado pela imposição do teto de gastos – foi, à época, levantado pela administração. O que só confirmou o que o Sindicato vem afirmando há anos: que a cúpula do Judiciário precisa atuar para garantir dotação orçamentária compatível com o funcionamento do Poder.

A diretoria do Sindicato destaca que os atrasos causam danos a colegas que continuam trabalhando quando já deveriam estar aposentados. E sobre esse dano cabe o direito a indenização discutível na esfera adequada, o que também é responsabilidade da gestão ao gerar ônus à União.

A Lei 8.112/1990 prevê que os requerimentos administrativos devem ser despachados em cinco e decididos em até trinta dias. E o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal estabelece o critério da razoabilidade na duração processual.

O Sindicato continuará acompanhando a questão e pedirá nova reunião com a Diretoria do Foro para cobrar a celeridade na concessão das aposentadorias requeridas. "Na última reunião que tivemos com a Diretoria do Foro, em março, fomos informados que não havia atraso algum. Mas os relatos de atraso continuam chegando ao Sintrajud. Vamos continuar cobrando e pedindo transparência desta fila de espera", ressalta o dirigente Cléber Borges Aguiar.