O coordenador e relator Grupo de Trabalho criado na Câmara para preparar uma proposta de ‘reforma’ administrativa, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que pretende estabelecer regras limitadoras ao teletrabalho, o chamado “home office”.

A declaração foi dada ao jornal 'O Globo' e veio acompanhada do comentário de que esse é um dos aspectos ‘inegociáveis’ da reforma que será apresentada, sob o argumento de que é preciso acabar com os ‘exageros’. Não usou o termo ‘bagunça’ para definir o atual cenário, mas efetivamente ele aparentava estar implícito no texto do jornal fluminense.

A normatização limitaria o trabalho em home office a um dia na semana e a 20% da força de trabalho do setor. Hoje, no Poder Judiciário, há um patamar médio de 30% do setor, ficando fora deste cômputo casos de magistrados/as e servidores/as com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

Em evento realizado pelo jornal 'Valor Econômico' nesta quinta-feira, 27 de agosto, Pedro Paulo afirmou ainda que tem conversado diariamente com autoridades do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a formatação da 'reforma' administrativa.

O deputado foi nomeado para o cargo de coordenador do GT e relator da 'reforma' pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conduzir os trabalhos no GT em 45 dias e levar as propostas a voto no Plenário, sem passar pelas comissões, ainda este ano. 

Há poucos dias, o portal “Metrópoles” divulgou que a chefe de gabinete do presidente da Câmara possui ou já teve procurações para sacar os salários de dez assessores - cargos de confiança nomeados sem concurso público. Algo estranho a qualquer relação de trabalho e que o Ministério Público já vinha investigando, antes mesmo do parlamentar assumir a presidência da Câmara, sob a suspeita de esquema de ‘rachadinha’. Isto é, assessores que ‘dividem’ as suas remunerações com quem os emprega.

O movimento contra a ‘reforma’ administrativa afirma que ela trilha o caminho de transformar os serviços públicos numa imensa ‘rachadinha’.

Na entrevista ao “O Globo”, Pedro Paulo alega que os textos já elaborados ainda não foram divulgados porque estariam sendo trabalhados e negociados com as lideranças e bancadas parlamentares. Já em relação ao teletrabalho, em momento algum o parlamentar menciona quaisquer intenções de negociar com os setores e trabalhadores atingidos a regulamentação nacional desta modalidade de trabalho nos serviços públicos.

A reportagem do Sintrajud tenta contato com o gabinete do parlamentar para buscar mais informações sobre essa polêmica proposta, mas até o fechamento deste texto não havia obtido resposta.