No último sábado (16/08), foi realizada reunião do Núcleo de Técnicas e Técnicos do Sintrajud, com participação de especialistas, dirigentes do Sindicato e transmissão ao vivo das palestras pelo canal da entidade no YouTube. A mesa da qual participaram os economistas e a dirigente previdenciária foi coordenada por Maria Ires Graciano Lacerda (diretora de base no JEF/Capital e integrante da coordenação do Núcleo), Ismael da Silva Souza (dirigente do Sindicato e servidor do TRT-2) e Ciro Manzano (também diretor do Sintrajud e servidor do TRE-SP). A palestra foi um importante espaço de debate e fortalece a organização da luta pelos direitos em defesa dos planos de carreira. Após a exposição dos palestrantes, foi aberta a palavra aos presentes para debate, esclarecimento de dúvidas e considerações.

Debate da reforma administrativa e arcabouço fiscal

Estudos realizados pelos economistas David Deccache e Jean Peres, abordaram os impactos da Reforma Administrativa e do Arcabouço Fiscal para o serviço público em geral e o Poder Judiciário em especial. O debate foi importante para a reflexão sobre os mecanismos fiscais inseridos na legislação a partir de 2016, quando política fiscal mudou radicalmente com a introdução do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). Jean Peres explica que “O que o teto de gastos gerou um conflito absoluto, porque está colocado um crescimento limitado e isso gera uma grande disputa entre as áreas, E isso é o novo arcabouço fiscal”.

A política de austeridade fiscal continua com o novo arcabouço fiscal adotado pelo governo Lula/Alckmin, que estabelece um limite de crescimento real das despesas primárias da União entre 0,6% e 2,5%. Como ressaltou David Deccache, “O arcabouço fiscal impede um processo de redistribuição, mesmo tributando os mais ricos, você não gasta com os mais pobres. Independente do crescimento da receita, você fica impedido de gastar mais nas áreas sociais, colaborando com uma política de austeridade fiscal e o crescimento das desigualdades tanto no salário como na precarização do serviço público”. O economista completou ainda a análise ressaltando que “conforme o orçamento for sendo estrangulado, reformas gerais serão impostas, como é o caso da reforma administrativa”.

O conjunto das falas seguiram um caminho de desmentir a falácia de que o Estado Brasileiro seria inchado e os gastos com os servidores públicos e áreas sociais seriam um peso nas despesas da União. Foi destacada a necessidade de discutir e aprimorar a transparência na gestão pública, garantindo a participação popular e o controle dos trabalhadores e trabalhadoras sobre o processo fiscal.

A diretora da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores/as em Saúde, Previdência e Assistência Social) Viviane Peres destacou a importância da unificação das categorias do funcionalismo para defender direitos e impedir ataques. “Vencemos a PEC 32 [reforma administrativa tentada pelo governo Jair Bolsonaro em 2020-2021] com a unidade com a luta realizada por semanas, tanto no Congresso quanto no Ministério da Economia. E só conseguimos barrar a destruição do serviço público porque fizemos luta. Nesse momento não é diferente, temos que estar unidos”, disse ela, que participou do debate remotamente.

Encerrado esse momento, a atividade prosseguiu com a apresentação e debate das propostas das técnicas e técnicos do Sintrajud para o 7º Encontro Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário do MPU e PJU e elegeu a representação de São Paulo ao evento que será realizado nos próximos dias 23 e 24 de agosto. Por fim, a definição das candidaturas e da forma de representação, aprovada por unanimidade ficou:

1) Maria Ires Graciano Lacerda - Titular – JEF/JF

2) Sandra Regina Pestana Tirlone -Titular – JF Santos

3) Luciana Sanchez Marques – Suplente JEF Presidente Prudente

4) Marco Antônio Gonçalves Sanchez - Suplente JT São Paulo Zona Leste

5) Adriana Rodrigues de Souza Graciano - Titular – JT São Paulo-SP

6) Henrique Sales Costa – Suplente JT São Paulo-SP

7) Rafael H. C. C. Severien – Suplente JT Mogi das Cruzes

8) Mauricio Rezzani – Suplente JE/ Aposentado

9) Geremias Oliveira Ferreira – Titular JE Montemor

10) Omar Gazzal Bannout – Suplente JE São Paulo-SP

A reunião reiterou a defesa do PCCS com manutenção dos 13 níveis da carreira e sobreposição das tabelas, e do ingresso na carreira exclusivamente pelo RJU (Regime Jurídico Único). Também foi ressaltado que todos os índices aplicáveis aos vencimentos previstos nos projetos enviados ao Congresso Nacional ou ainda em negociação com o STF devem passar a ter validade em janeiro de 2026, e não em julho.