NOTICIAS14/10/2025
CSP-Conlutas aprova fortalecer luta contra a Reforma Administrativa e construir Marcha a Brasília em 29/10
Por: CSP-Conlutas
Em reunião nos dias 10 e 11 de outubro, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aprovou por unanimidade uma resolução contra a reforma administrativa e definiu como prioridade a construção da Marcha Nacional a Brasília em 29/10.
Ouça a matéria
No momento em que o governo Lula e o Congresso intensificam as discussões para buscar aprovar a Reforma Administrativa, este tema foi um dos principais debates da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada neste final de semana (dias 10 e 11). Os delegados e delegadas, por unanimidade, aprovaram uma resolução que aponta priorizar a luta contra essa reforma e centrar esforços para a construção da Marcha Nacional a Brasília no dia 29/10.
Refletindo os debates realizados ao longo da reunião, a resolução reafirma que a Reforma Administrativa representa um enorme ataque à classe trabalhadora, pois tem como objetivos precarizar as relações de trabalho no funcionalismo, ampliar a terceirização e privatização dos serviços e reduzir os recursos destinados à saúde, educação, moradia e demais áreas essenciais.
O texto denuncia ainda o caráter fiscalista da reforma, que se insere na lógica do Arcabouço Fiscal imposto pelo governo Lula. Ao limitar o crescimento dos gastos públicos, mesmo diante do aumento da arrecadação, essa política prioriza o pagamento da dívida pública em detrimento dos direitos sociais, reforçando a lógica de ajuste permanente exigida pelo mercado.
Como denunciam os servidores e entidades do funcionalismo, a medida, que avança em todas as esferas - federal, estadual, municipal - e também no Judiciário, é parte da política de submissão do Brasil aos interesses dos grandes empresários e países imperialistas.
Diante desse cenário, a CSP-Conlutas aponta a necessidade de fortalecer a resistência e ampliar a unidade de ação entre os trabalhadores, para intensificar a mobilização.
A Central orienta suas entidades filiadas, especialmente as do funcionalismo, e as executivas estaduais a organizarem caravanas a Brasília no dia 29 de outubro e a impulsionarem paralisações nacionais que estão sendo convocadas em várias categorias, nos dias 28 e 29.
Além disso, será lançada uma ampla campanha de comunicação com vídeos, materiais impressos e digitais para denunciar o verdadeiro conteúdo da Reforma Administrativa e o papel dos governos que a sustentam.
Na reunião da Coordenação Nacional, trabalhadores do funcionalismo e delegados/as destacaram a necessidade de apresentar à categoria e à população em geral que é preciso uma greve geral dos servidores públicos para derrotar essa reforma.
Confira a íntegra da resolução abaixo (Baixe em PDF)
RESOLUÇÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA
Considerando que:
- No marco do avanço da agenda neoliberal no Brasil, como parte de uma política de submissão do Brasil aos interesses dos grandes empresários e países imperialistas, está em curso a implementação de uma Reforma Administrativa;
- Os objetivos dessa Reforma Administrativa são promover uma precarização das relações de trabalho dos servidores públicos, terceirizar e privatizar serviços públicos e diminuir os recursos públicos para a manutenção e desenvolvimento de serviços básicos essenciais à população, como saúde, educação e moradia;
- Essa reforma constitui um enorme ataque a classe trabalhadora e precisa ser enfrentada pelo conjunto da classe, buscando a mais ampla unidade de ação para promover um calendário de ações, mobilizações, greves, etc;
- A reforma administrativa, que está sendo aplicada a nível federal pelo governo Lula e também nos estados, municípios e no judiciário, agora busca dar um salto em sua implementação através dos projetos apresentados pelo GT da Câmara dos Deputados. Numa articulação que envolve Lula, Congresso Nacional, governos estaduais e o judiciário, querem aprovar os projetos do GT da Câmara ainda este ano;
- É uma reforma de caráter essencialmente fiscalista, que não tem compromisso algum com a melhoria da qualidade dos serviços públicos; pelo contrário, busca reduzir os gastos e investimentos nos serviços públicos para sustentar a política do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos, mesmo em cenários de aumento da arrecadação, para priorizar a manutenção do sistema da dívida pública, que drena recursos do orçamento público;
- Diante desse ataque, começa a se construir uma resistência à reforma administrativa por parte dos servidores públicos. A pressão política das bases das entidades forçou entidades governistas (CUT, CTB, etc.) a chamar uma grande mobilização no dia 29/10 em Brasília para enfrentar a reforma administrativa. Também estão marcadas paralisações de várias categorias nos dias 28 e 29/10 como parte desta mobilização;
A Coordenação Nacional Resolve:
1. Que a Central deve priorizar uma forte intervenção da entidade na Marcha dos Servidores Públicos do dia 29/10 em Brasília-DF. A Central orienta o conjunto das entidades filiadas (principalmente entidades de servidores públicos) e das executivas estaduais a organizar desde já caravanas a Brasília no dia 29/10;
2. Chamar o conjunto das entidades do funcionalismo a organizar paralisações nos dias 28 e 29/10 contra a reforma administrativa;
3. Organizar, através da comunicação da CSP-Conlutas, uma campanha contra a reforma administrativa, confeccionando vídeos, card’s, panfletos e outros materiais para mostrar ao conjunto da classe trabalhadora o caráter da reforma administrativa, o papel de Lula, do STF, dos governos estaduais e municipais na construção deste projeto e a necessidade de derrotá-lo;
4. Indicar a necessidade de trazer à centralidade a urgência de enfrentar e derrotar o arcabouço fiscal e o sistema gerador de dívida pública na luta contra a reforma administrativa. Não é possível se falar em soberania com esse arcabouço fiscal;
5. Desde já, apresentar a necessidade da construção de uma greve geral dos servidores públicos para derrotar a reforma administrativa.
