Esta semana se encerra com um exemplo negativo de tratamento das administrações aos servidores e servidoras que fazem o Judiciário Federal acontecer todos os dias. Após inúmeros pedidos de suspensão desde a morte do agente da Polícia Judicial Antônio Roberto Marques, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter os testes de aptidão física (TAF) exigidos a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Quatro turmas de agentes realizaram as provas entre segunda-feira (26 de outubro de 2026) e esta quinta, 29. 

Além da suspensão dos testes, o Sintrajud defende a revisão da Resolução CJF nº 704/2021, que vinculou o pagamento da gratificação de atividades de segurança (GAS) à realização das provas, o que não está previsto na lei da carreira. A GAS é a compensação remuneratória para o risco que todos os dias os agentes correm no exercício das funções.

O segmento considera que o TAF não é um instrumento eficaz para avaliação, e que a vinculação do pagamento da gratificação de atividade de segurança (GAS) à aprovação nas provas físicas configura um aspecto punitivo, pois o desempenho nos testes não interfere em nada na atuação cotidiana dos agentes.

Além dos riscos inerentes ao expor servidores e servidoras ao nível de esforços das avaliações sem que a administração assegure programas de condicionamento físico.

O agente e ex-diretor do Sintrajud Cláudio Antônio Klein afirmou à reportagem que “depois que a administração do TRF-3 e o CJF negaram o pedido do Sindicato de suspender o TAF, tendo em vista o número de mortes ocasionada em TAFs nas polícias do país (mais de 22 em dois anos) e, sobretudo, em razão da dor da lembrança da perda de nosso colega, decidimos homenagear a memória de Antônio pela nossas vidas."

Outro servidor, a quem não identificamos para preservá-lo de perseguições, afirmou à reportagem que "a aplicação de tal teste é desumana em relação a um grupo de servidores que, na média, tem 55 anos. Média essa por conta de alguns agentes que ingressaram recentemente nos quadros do Tribunal. Nenhuma força policial aplica tais exames anualmente em seus efetivos. Há também a questão de que a Justiça de Primeiro Grau não está aplicando os testes."

Um terceiro agente ouvido pela reportagem considerou "estressante" a realização do teste após a morte do colega Antônio, no ano passado, em decorrência do TAF. "O TRF não fez nada para evitar que se repetisse o fato. Pedir mais exames, solicitar exames complementares quando verificada qualquer divergência foi apenas uma maneira de salvaguardar a administração. Não houve nenhum incentivo para que a gente realizasse atividades físicas, nem foram asseguradas condições para treinar", afirmou. Também omitimos a identidade da pessoa para sua preservação.

Outro APJ avalia que "pode e até deve ter a realização do TAF, mas não vinculado à manutenção da GAS, e sim para que o APJ entenda a necessidade de manter o preparo físico para um bom  desempenho das suas funções, se o APJ for incentivado pelo TRF-3 a fazer atividade física regularmente", disse. E completou: "treinei e me preparei pois era inevitável a realização para a manutenção da GAS, mas fica a preocupação, pois em nosso efetivo temos muitos APJs de idade avançada."

Saúde em vidas em risco

Diretor de base no Tribunal, Paulo Sérgio de Souza relatou que "tivemos APJs que apresentaram problemas cardíacos pouco tempo antes da realização do teste. Isso reforça a preocupação com os riscos envolvidos e a necessidade de medidas preventivas. Não precisamos esperar outra tragédia para agir. Somos uma polícia recém implantada. Muitos APJs carregaram o piano durante anos, arriscando a própria vida para servir ao Poder Judiciário, nem sempre com o preparo e os equipamentos necessários. Agora, precisam se submeter a testes físicos que podem comprometer sua saúde, enquanto a Administração permanece sem diálogo efetivo ou mudanças que enfrentem as preocupações apresentadas".

O servidor destacou ainda que "passou-se um ano desde a morte de Antônio. Nenhuma medida efetiva, nenhuma conversa, nenhuma mudança que responda às preocupações dos APJs. Felizmente, neste ano, todos conseguiram passar nos testes. Mas alguns, mesmo sentindo dores, seguem adiante porque precisam garantir o sustento de suas famílias, frente à injusta possibilidade de perder a GAS após uma segunda inaptidão. Um problema ortopédico em um ano, uma pneumonia ou outra enfermidade no seguinte, e o APJ pode ficar sem a gratificação até o próximo TAF. Isso cria uma pressão financeira que pode levar o servidor a realizar o teste mesmo sem estar em boas condições de saúde."