Despacho do Conselho da Justiça Federal publicado nesta quinta-feira, dia 8 de outubro de 2026, gerou dúvidas e preocupação na categoria.

Por conta disso, a direção do Sintrajud procurou presencialmente a Secretaria de Gestão de Pessoas para obter informações e verificar quais seriam os reais impactos sobre a categoria na Justiça Federal e TRF-3.

O diretor em exercício da secretaria, Alison Santos Calado, disse à servidora Luciana Carneiro, dirigente do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), que o item dois do documento, o que aparentemente mais dúvidas gerou, não afetará o Regional.

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O referido item diz que “Fica suspenso, até deliberação ulterior, os ressarcimentos de auxílio-saúde aos magistrados e servidores, com exceção daqueles que não são aderentes ao plano de saúde da Justiça Federal”.

O diretor de Gestão de Pessoas disse que essa determinação não terá impactos sobre a categoria em São Paulo e que o TRF-3 pagará todo o valor referente à cota do tribunal do auxílio-saúde. “Ele informou que o despacho é para todos os TRFs e nem todos têm a mesma forma, o mesmo tipo de plano de saúde, a mesma forma de implementação e de cobrança”, relata Luciana.

Outra medida que não terá efeitos é a que trata do pagamento das horas extraordinárias. Segundo a administração do tribunal, esse ponto está errado e não será aplicado. Porém a suspensão do pagamento de despesas referentes a acertos de folha e pequenos passivos segue em vigor.