No próximo dia 4 de outubro, o Brasil vai às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Diante das eleições de 2026, o Sintrajud reafirma sua independência em relação a partidos políticos e governos e apresenta sua posição sobre as propostas e candidaturas contrárias aos interesses dos servidores e dos serviços públicos.

O Sintrajud declara posição contrária à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. O Sindicato associa sua candidatura à continuidade do projeto político e econômico do governo de seu pai, Jair Bolsonaro, e destaca, particularmente, as consequências daquela administração para o funcionalismo e os serviços públicos.

Assim como em outros momentos denunciamos candidaturas que atacavam direitos da classe trabalhadora, nosso posicionamento neste momento mantém a coerência adotada em eleições anteriores. Em 2018 e 2022, defendemos o “Ele Não” e o voto contra Jair Bolsonaro porque estavam em jogo os direitos sociais e também a soberania e a preservação das liberdades democráticas necessárias à organização e à luta dos trabalhadores para enfrentar governos que atacam direitos. O Sintrajud sempre esteve na linha de frente do enfrentamento aos ataques dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.

Nessas eleições, o próprio programa de governo de Flávio Bolsonaro afirma que pretende dar continuidade à reforma administrativa, que ameaça a estabilidade dos servidores, vai acabar com concursos públicos e facilita privatizações e terceirizações no setor público. Trata-se do mesmo projeto apresentado por Jair Bolsonaro, a famigerada PEC 32, que foi derrotada pela mobilização dos servidores em 2021.

Governo Bolsonaro: funcionalismo sob ataques

Para compreender a preocupação do Sindicato com uma eventual retomada dessa agenda, é necessário recuperar o que ocorreu durante o governo Jair Bolsonaro.Um dos grandes enfrentamentos foi a reforma da Previdência, aprovada em 2019, que ampliou requisitos para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado e do funcionalismo. Além disso, nos anos seguintes, os servidores federais atravessaram o mandato sem reajuste geral, acumulando perdas inflacionárias.

O período também ficou marcado pela declaração do então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião ministerial realizada em 22 de abril de 2020: “É nessa confusão toda, todo mundo tá achando que tão distraído, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário.” A frase sintetiza a política adotada em relação aos servidores — o “inimigo”, nas palavras de Paulo Guedes —, que atravessaram os quatro anos do governo Bolsonaro sem reajuste salarial.

Seguindo essa lógica, Bolsonaro chegou a declarar, ainda no início de seu governo, que poderia discutir a extinção da Justiça do Trabalho e sustentou que o Brasil possuía “excesso de direitos trabalhistas”.

Seu governo também foi marcado pela política negacionista e criminosa adotada diante da pandemia de covid-19. Bolsonaro minimizou sistematicamente a gravidade da pandemia, combateu medidas de prevenção e disseminou desinformação em meio à maior crise sanitária do país. O Brasil ultrapassou a marca de 700 mil mortes por covid-19, muitas das quais poderiam ter sido evitadas. A atuação do governo Bolsonaro expressou uma política desumana, que colocou milhões de brasileiros em risco.

O mesmo governo promoveu sucessivos ataques ao processo eleitoral e à Justiça Eleitoral e espalhou, sem apresentar provas, acusações de fraude contra as urnas eletrônicas para colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro. Esses ataques atingiram também servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, responsáveis cotidianamente por garantir a realização das eleições em todo o país. A ofensiva contra o sistema eleitoral integrou a escalada golpista que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Mobilização derrotou a PEC 32

O episódio de maior enfrentamento do funcionalismo com o governo Bolsonaro foi a luta contra a PEC 32/2020. A proposta representava um ataque profundo ao serviço público: alterava as formas de ingresso e os vínculos no funcionalismo, acabava com a estabilidade e abria caminho para ampliar formas precárias de contratação. Para o Sintrajud, por trás do discurso de “modernização” do Estado estava um projeto de enfraquecimento das carreiras públicas, fim dos concursos e ampliação da presença privada na prestação de serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado.

Mas a reforma encontrou pela frente uma das maiores mobilizações nacionais do funcionalismo. Durante mais de 14 semanas ininterruptas, servidores e servidoras mantiveram pressão permanente em Brasília, com atos, manifestações, visitas aos gabinetes e cobrança direta aos parlamentares. O Sintrajud, a Fenajufe, sindicatos de base e as centrais sindicais participaram de forma unificada dessa resistência. Graças a essa mobilização e pressão, a PEC 32 não conseguiu reunir os votos necessários para chegar ao plenário da Câmara.

Flávio Bolsonaro quer a reforma administrativa

Mas a reforma administrativa não desapareceu da agenda. A proposta está no Congresso sob uma nova roupagem: a PEC 38/2025, que coloca na mira as carreiras, a remuneração, os concursos, os direitos do funcionalismo e a própria organização dos serviços públicos.

É importante recuperar a memória de quem apoiou a reforma administrativa ao longo desses diferentes momentos. Em 2021, parlamentares deram votos favoráveis à PEC 32 durante sua tramitação no Congresso (na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial). Entre eles, os seguintes deputados:

Capitão Augusto (PL-SP); Marcos Pereira (Republicanos-SP); Samuel Moreira (PSDB-SP); Kim Kataguiri (DEM-SP); Geninho Zuliani (DEM-SP); Coronel Tadeu (PSL-SP); Alex Manente (Cidadania-SP); Henrique Paraíso (Republicanos-SP); Roberto Alves (Republicanos-SP); Alceu Moreira (MDB-RS); Aroldo Martins (Republicanos-PR); Arthur Oliveira Maia (DEM-BA); Bosco Costa (PL-SE); Carlos Jordy (PSL-RJ); Darci de Matos (PSD-SC); Euclydes Pettersen (PSC-MG); Evair de Melo (PP-ES); Fernando Monteiro (PP-PE); Gastão Vieira (PROS-MA); Giovani Cherini (PL-RS); Lucas Gonzalez (Novo-MG); Luiz Lima (PSL-RJ); Marcel van Hattem (Novo-RS); Marcelo Moraes (PTB-RS); Mauro Lopes (MDB-MG); Misael Varella (PSD-MG); Paulo Ganime (Novo-RJ); Ricardo Barros (PP-PR); Sergio Souza (MDB-PR); Stephanes Junior (PSD-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Já a nova ofensiva da reforma administrativa teve o apoio inicial de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — que retirou a assinatura depois de denúncia promovida pelo Sintrajud —, Delegado da Cunha (PP-SP) e Miguel Lombardi (PL-SP), deputados paulistas que assinaram a PEC 38/2025.

Para o Sintrajud, é hora de mostrar nas urnas a nossa indignação: quem votou contra os servidores e ajudou a avançar ataques aos serviços públicos não merece o voto da categoria.

O programa presidencial de Flávio Bolsonaro não deixa a questão em aberto. Ele prevê expressamente uma reforma administrativa e o aprofundamento das políticas neoliberais e de ajuste fiscal.

Além disso, seu alinhamento com Donald Trump também coloca em questão a própria soberania nacional. Ao defender abertamente uma aproximação com o governo norte-americano envolvendo riquezas estratégicas brasileiras, como as terras raras, o petróleo e outros recursos naturais, Flávio sinaliza a disposição de subordinar os interesses do país aos interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos.

PEC da Blindagem: quem votou a favor também precisa ser lembrado nas urnas

O Sintrajud também recorda os parlamentares que votaram na PEC 3/2021, que ficou conhecida como “PEC da Blindagem” e “PEC da Bandidagem”. A proposta ampliava a proteção de deputados e senadores diante de processos criminais, ao estabelecer a necessidade de autorização da respectiva Casa legislativa para o prosseguimento de ações penais contra parlamentares, além de prever votação secreta para essa decisão.

A Câmara aprovou a proposta, mas a CCJ do Senado a rejeitou por unanimidade, levando ao seu arquivamento em setembro de 2025.

É preciso lembrar desses nomes nas urnas e não dar o voto a quem apoiou a PEC da Bandidagem. Entre os deputados de São Paulo que votaram “Sim” à PEC estão:

Alex Manente (Cidadania-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (Podemos-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruno Ganem (Podemos-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP) e Cezinha Madureira (PL-SP).

Votar contra Tarcísio de Freitas

Em São Paulo, o Sintrajud também alerta para o projeto representado pelo governo Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Jair Bolsonaro e aliado do bolsonarismo. Sua gestão avançou na política de privatizações, tendo como principal exemplo a Sabesp, privatizada em 2024, além das concessões no transporte ferroviário, marcadas por problemas recorrentes que atingem diariamente a população e colocam em risco a vida das pessoas, como no caso do incêndio, além de atrasos que tomam mais tempo da vida de quem já tem uma exaustiva jornada de trabalho.

É preciso derrotar nas urnas a continuidade desse projeto de privatização e enfraquecimento dos serviços públicos. Por isso, o Sintrajud defende o voto contra Tarcísio de Freitas.

Eleições importam, mas a luta será necessária sob qualquer governo

Para o Sintrajud, derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo nas urnas é uma tarefa necessária, mas que não se encerra no processo eleitoral. A derrota eleitoral da extrema direita, por si só, não será suficiente para defender direitos, nem recuperar aqueles que foram retirados, impedir novos ataques ou alterar a correlação de forças em favor da classe trabalhadora. Precisamos enfrentar os ataques à categoria, venham de onde vierem. O Sintrajud também criticou o veto do governo Lula às parcelas do reajuste salarial, reafirmando sua independência diante de qualquer governo.

O próximo período vai exigir muita luta, mobilização e greves, seja qual for o governo que saia vitorioso das urnas. Isso significa preservar a independência do Sindicato diante de qualquer governo e manter a categoria organizada para enfrentar novos ataques.

A experiência da mobilização unitária do funcionalismo, que conseguiu barrar a PEC 32, é um exemplo. Por isso, o Sintrajud seguirá enfrentando qualquer governo que ataque os direitos dos trabalhadores e organizando a luta em defesa da categoria e dos serviços públicos.