O segundo esforço legislativo (supostamente) concentrado, antes das eleições de outubro, convocado pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional para esta semana, em Brasília, não tem previsão de sessões plenárias conjuntas para votar vetos presidenciais.

Na reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre para definir prioridades de votação, neste período eleitoral, aparentemente nada foi acordado em relação aos cerca de 100 vetos presidenciais que aguardam apreciação.

A depender dos presidentes da República, da Câmara e do Senado, portanto, não há como, neste momento, fazer qualquer previsão sobre quando poderá ser apreciado o Veto 45, que excluiu da recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal as parcelas de 2027 e 2028, já aprovadas no Parlamento e com impacto financeiro incluído na proposta orçamentária do Judiciário para o ano que vem e estudos para 2028.

O Sintrajud participa das atividades desta semana em Brasília, que buscam incidir sobre parlamentares pela derrubada do veto e demais demandas da categoria e do funcionalismo público em geral.

Com a convocação de sessões híbridas na Câmara e no Senado, e com a maioria envolvida nas campanhas eleitorais, a presença de parlamentares no Congresso Nacional neste início de semana de ‘esforço concentrado’ é fraca. 

O cenário que pode ser visto como desanimador, no entanto, é a demonstração do quanto é necessário o esforço de mobilização e a busca do envolvimento do conjunto da categoria nesta luta.

É com essa compreensão que as servidoras Luciana Carneiro, Maria Ires Graciano Lacerda e Marilene Nunes, dirigentes recém empossadas que representam o Sintrajud nesta jornada em Brasília, defendem a importância de ampliar esse trabalho de pressão sobre o Congresso Nacional e de cobrança sobre a cúpula do Poder Judiciário.

Sem isso, avaliam, será difícil derrubar o veto do presidente Lula às parcelas salariais e arrancar do Supremo Tribunal Federal, que não para de dar demonstrações de que suas prioridades são outras, o encaminhamento da proposta de reestruturação da Carreira.

Outras pautas

As atividades em Brasília também pressionam por outras pautas de interesse da categoria. Entre elas, o projeto que cria cargos e funções no TRT-2. 

O Sindicato também participa da mobilização pela redução das jornadas de trabalho e aprovação do fim da escala 6x1, que teve panfletagem na Rodoviária de Brasília. Hoje, face à disputa com a extrema direita, que se contrapõe tentando aprovar a remuneração por hora trabalhada, essa luta se torna decisiva para a própria manutenção dos direitos trabalhistas e para o futuro da Justiça do Trabalho.

Negociação coletiva

Na segunda-feira, as representantes do Sintrajud participaram, junto com as delegações sindicais da federação nacional (Fenajufe), da atuação sobre parlamentares pela aprovação do PL 1893/2026, referente à regulamentação da negociação coletiva do funcionalismo público. 

Um dos gabinetes visitados foi o da liderança do PL, que havia se posicionado pela obstrução da matéria. A assessoria informou que o pedido de obstrução, porém, já havia sido retirado. Há ainda uma controversa tentativa de associações de incidir sobre a tramitação para que sejam equiparadas aos sindicatos nos processos negociais.

O Sintrajud defende a aprovação do projeto de negociação coletiva, destacando que se trata de uma reivindicação histórica da categoria. Mas entende que o projeto necessita ser aperfeiçoado. De modo que se consolide como um efetivo avanço para a organização sindical do setor, assegure o direito constitucional de greve e preveja negociações efetivas e não se configure numa formalidade sem efeitos práticos.