NOTICIAS01/09/2026

Pregão da coparticipação no TRF-3 se arrasta e categoria ressalta insegurança

Habilitação da Seguros Unimed faz antever planos com qualidade inferior à atualmente assegurada, devido à cobrança “no balcão”; Sindicato pede nova audiência com o presidente do Regional.
Por: Luciana Araujo
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No último dia 24 de agosto de 2026 a Seguros Unimed foi habilitada no pregão em curso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para contratar planos de saúde para servidores, servidoras e a magistratura lotados na capital e mais 15 cidades. Mas, até a publicação deste texto, o certame ainda não tinha sido concluído, após quase um mês.

A operadora foi aceita como concorrente após a HB Saúde (subsidiária da HapVida inicialmente única habilitada) não comprovar qualificação técnica e nem jurídica, mesmo após um afrouxamento das regras do edital (leia aqui).

"Este pregão tem inúmeros problemas, desde o seu início. Além da mudança do modelo, o próprio edital foi questionado, depois a empresa habilitada não conseguiu comprovar o mínimo de condições para gerir uma carteira do tamanho da nossa, e a insegurança sobre o futuro do plano segue. A nova diretoria do Sintrajud quer debater essas questões com o desembargador Johonsom, na expectativa de sensibilizá-lo que a cada contrato as operadoras vão impor condições piores para servidores, servidores e juízes", aponta Luciana Carneiro, dirigente do Sindicato recém eleita e diretora da Federação Nacional da categoria (a Fenajufe).

A diretoria do Sindicato cobra nova audiência com a presidência do TRF-3 para debater o assunto e o açodamento em implantar um regime que não oferece nenhum benefício à categoria, pode levar a um esvaziamento do plano no Regional e abrir espaço para estender o ataque aos planos contratados no interior, quando do encerramento do contrato em vigor.

Servidoras e servidores têm manifestado preocupação com a queda na qualidade do atendimento, a manutenção de tratamentos em curso e as cobranças que passarão a ser feitas por cada atendimento (com teto inicial de descontos de R$ 250,00 no plano Versátil e R$ 500,00 no Dinâmico - valores que podem aumentar já no ano que vem, devido à cobrança da sinistralidade).

O Sindicato segue cobrando que o Tribunal busque ampliação da dotação orçamentária e da participação do Tribunal no custeio dos planos contratados, com reajuste do auxílio-saúde e absorção da majoração contratual pela administração pública.

A vigência do contrato atualmente em vigor vai até o dia 30 de outubro deste ano. A diretoria do Sintrajud defende ainda a prorrogação do contrato atual, sem coparticipação, por um ano (possibilidade legal já considerada pela administração caso não se viabilize o pregão). O prazo possibilitaria a busca de mais orçamento para a saúde com retomada da isonomia na distribuição dos recursos entre servidores/as e magistrados/as, e evitaria consolidade o ataque da coparticipação.