No próximo sábado (11 de abril), o Sindicato reafirma seu compromisso com a luta contra a homofobia e a transfobia com uma atividade presencial do Coletivo LGBTQIAPN+ aberta a toda a categoria, sindicalizada ou não, que vai debater se entidades sindicais são espaços para essa população. O evento terá início às 14 horas em formato exclusivamente presencial, visando fomentar que colegas se conheçam e construam laços de atuação coletiva. Nessa perspectiva, ao final da roda de conversa será realizado uma confraternização.

Para organizar a garantia dos materiais de uso na atividade, acessibilidade às pessoas com deficiência e eventual necessidade de monitoria para cuidado de crianças filhas/os de servidoras e servidores, o Coletivo orienta todas as pessoas que tiverem interesse em participar a se inscreverem com antecedência, até às 14 horas da sexta-feira, 10 de abril. Quem não se inscrever antes, no entanto, também poderá participar da roda e dda confraternização.

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A compreensão do colegiado é que o Sindicato deve ser sim um ambiente acolhedor para o fortalecimento da luta contra o preconceito e as discriminações, e também fazer com que as práticas cotidianas em todos os fóruns sindicais incorporem a concepção anti-homofóbica e trans inclusiva.

Compromisso histórico

No sindicalismo do Judiciário Federal a organização LGBT é recente, e foi impulsionada a partir de iniciativas do Sintrajud. Em São Paulo, o compromisso da entidade com a diversidade é antigo. Em 2006, a ex-dirigente Tânia Cristina dos Santos Figueiredo foi a primeira pessoa no PJU a conquistar uma decisão judicial contra a homofobia e lesbofobia então praticada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Após três negativas do Regional em reconhecer a união estável homoafetiva para obtenção  de benefícios de saúde e previdenciários, Tânia levou seu caso ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, assessorada jurídica e politicamente pelo Sintrajud. Os órgãos concluíram que o artigo 3º da Portaria 20/2005 do TRT-2 incorria em "injustificável discriminação em razão do sexo".

Esse caso emblemático foi um exemplo de como as organizações sindicais devem ir além da luta econômica, e foi parte da pavimentação do caminho que levou o Supremo Tribunal Federal a equiparar relações homoafetivas à união estável, o que só aconteceu em 2011. O casamento civil entre pessoas LGBTQIAPN+ veio a ser reconhecido apenas em 2013, e só em 2019 o STF criminalizou a homo-lesbo-transfobia, equiparando-a ao crime inafiançável e imprescritível do racismo.

O Coletivo LGBTQIAPN+ do Sintrajud foi constituído em 2025 e tem entre suas pautas a defesa da reserva de 5% de vagas para pessoas transexuais e transgêneras nos concursos para o Judiciário Federal, além das cotas raciais e para PCDs; o direito de uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero; a prisão para crimes de homofobia; formação obrigatória sobre diversidade e direitos humanos para a magistratura e gestores/as; e garantia plena do nome social em todos os sistemas administrativos e processuais. Além da apuração célere e efetiva de denúncias de discriminações e realização de campanhas permanentes junto à categoria.