NOTICIAS02/06/2025
A resposta de Barroso ao Sintrajud após dia de greve e mobilizações
Por: Helcio Duarte Filho
Ofício do STF ainda é carta de intenções, mas é a primeira resposta às pautas com prazos. Mostra que é a luta e a construção da greve, cobrando negociação já e direta com o Supremo, que podem levar a avanços.
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O ofício do ministro Luís Roberto Barroso ao Sintrajud, enviado em resposta à nova solicitação de audiência por parte da direção do sindicato feita durante as atividades de greve do dia 28, não traz ainda informações que atendam às pautas da categoria. É, de certa forma, uma carta de intenções, mas na qual pela primeira vez o STF coloca no papel o compromisso com prazos. E demonstra que é a luta e a greve que podem levar a avanços.O documento, assinado pelo próprio ministro, trata de três demandas da categoria: PCCS, Adicional de Qualificação e reajuste salarial em 2026. O ofício é em resposta a solicitações por audiência por parte do Sindicato, mas foi enviado no segundo dia útil após o servidor Antonio Melquíades, que integra a direção do Sintrajud e o Coletivo LutaFenajufe, conversar por mensagens, via WhatsApp, com o próprio presidente do STF. O representante sindical, anteriormente, já havia informado ao ministro que uma greve está sendo construída e que a categoria precisa de respostas por parte do órgão máximo do Poder Judiciário. Mencionou que reivindica-se um canal de negociação direto com o STF. Na resposta pelo aplicativo, Barroso avisa que um documento havia sido preparado para explicar “a situação e nossos esforços” e que começaria a receber representantes sindicais a partir desta semana.O que diz o ofícioEm linhas gerais, a resposta de Barroso às pautas traz o seguinte:1- Adicional de Qualificação – O ofício diz que não há disponibilidade orçamentária em alguns tribunais para adotar a proposta original saída do Fórum do CNJ e que a expectativa é de que até o final de maio de 2025 os tribunais superiores e conselhos apresentem uma alternativa. 2 - Correção dos Vencimentos em 2026 – O STF diz aguardar a informação do percentual de correção do limite de despesas do PJU por parte do Executivo para definir o índice que pretende incluir na proposta orçamentária para 2026, a ser submetida a sessão administrativa do Supremo na primeira quinzena de agosto.3 - Reestruturação da Carreira – Segundo o STF, até setembro de 2025 será encaminho o projeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União. Menciona que as propostas apresentadas pela Fenajufe e pelo Sindjus-DF divergem em pontos relevantes e que as administrações trabalham na elaboração de ‘texto que busque conciliá-los’. Construir a luta e a greveNão há, portanto, garantias de nada. Mas já se abre uma possibilidade de diálogo direto com o STF, espaço em que devem se dar as negociações. Já que o Fórum de Carreira do CNJ não cumpre esse papel e tem se caracterizado como um espaço sem avanços, utilizado pelo setor majoritário na Fenajufe, ligado à CUT, para justamente tentar esvaziar essa luta.O que se viu nos últimos dias confirma o que o Coletivo Luta Fenajufe - Oposição Nacional vem afirmando: nada cairá do céu, é a categoria em movimento, construindo a mobilização e a greve, que poderá forçar o STF a negociar. Quanto mais forte e participativa for essa luta, mais chances se terá de respostas por parte das administrações que atendam às demandas da categoria.
