NOTICIAS30/05/2025

Sintrajud solicita informações sobre política de acessibilidade de PCDs nos Tribunais

Por: Niara Aureliano

Sindicato quer saber sobre o planejamento e implementação de ações que visem ao cumprimento da Resolução nº 401/2021-CNJ; em reunião do Núcleo de Servidores com Deficiência, os presentes encaminharam pela criação de um formulário para obter informações diretamente dos servidores
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Requerimento do Sintrajud solicita informações de Gestão de Inclusão e Acessibilidade nos Tribunais Regional Federal (TRF-3), do Trabalho (TRT-2), Eleitoral (TRE-SP), Superior Tribunal Militar (STF) e à Diretoria do Foro da Justiça Federal, em defesa dos direitos e reivindicações dos servidores com deficiências.O documento questiona sobre a política de acessibilidade nos tribunais e as condições de trabalho das pessoas com deficiência, tais quais: o quantitativo de servidores(as) com deficiência lotados em unidades administrativas e judiciárias, com deferimento de condições especiais de trabalho, bem como o orçamento financeiro destinado à temáticas de Inclusão e Acessibilidade disponibilizado para o ano corrente e projetos, mapeamento e/ou propostas apresentados pela Unidade de Acessibilidade e Inclusão à Alta Administração com vistas a assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem ao cumprimento da Resolução nº 401/2021-CNJ, por exemplo.Nesta quinta (29), durante reunião do Núcleo de Servidores com Deficiências os presentes encaminharam ainda a criação de um formulário que catalogue informações sobre localização, condições de trabalho, dentre outras, a ser preenchido pelos servidores e servidoras com deficiências no PJU em São Paulo. O formulário será divulgado no site do Sintrajud nas próximas semanas.O Sindicato tem como objetivo transformar a luta anticapacitista em pauta permanente no Judiciário, buscando alterações não só nos espaços físicos, mas sociais, atitudinais e laborais, com maior conscientização e respeito à diversidade, enfatiza a diretora Isabella Leal, coordenadora do Núcleo de Servidores com Deficiências. "É um trabalho político e jurídico do Sintrajud para que tenhamos conhecimento de como os tribunais vêm tratando a pauta dos servidores com deficiências", comentou.A Resolução 401/2021-CNJ dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Magistrados e servidores devem ser capacitados nos temas relativos a acolhimentos, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência, de acordo com a Resolução.O Sintrajud, que constroi o Coletivo LutaFenajufe, atuou no 12º Congrejufe pela aprovação de uma série de políticas de inclusão voltadas às pessoas com deficiências, rememorou o diretor do Sindicato Marcos Trombeta, e garante que a entidade seguirá atuando em São Paulo pelos direitos do segmento. "O Sindicato estará sempre atento e acompanhando a questão da acessibilidade no sentido de melhor defender os direitos das pessoas com deficiência", concluiu o diretor.