Os diretores do Sintrajud Ciro Manzano (TRE-SP), Rosana Nanartonis (aposentada TRE) e o representante da CSP Conlutas Fabiano dos Santos (TRT-2) participaram da reunião conjunta da Frente Parlamentar pelo limite dos juros e auditoria cidadã da dívida e o Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), na manhã desta quinta (15).Em pauta, o aprofundamento do "Sistema da Dívida" no país, a continuidade da política econômica contracionista e os juros elevados, com a taxa Selic mantida em 14,75%, e os impactos negativos na economia e políticas sociais, que na prática podem transformar o piso de investimentos na saúde e educação em 'teto', resultado do chamado arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin.PJUOs diretores recordaram a voracidade com que se avança sobre o orçamento do Poder Judiciário da União e a abertura de caminho para uma das mais temidas investidas neoliberais: a terceirização. Na mira, o Tribunal Regional Eleitoral e o ataque ao Regime Jurídico Único (RJU).O Sintrajud recorda que se as vagas ocupadas hoje por servidores forem transformadas em postos de trabalho terceirizados no TRE, será cada vez mais difícil assegurar a disponibilidade orçamentária para as nomeações necessárias, urgentes e possíveis. Leia mais sobre como a terceirização dificulta as nomeações dos aprovados no concurso aqui.Em 6 de novembro de 2024, o plenário do Supremo Tribunal Federal validou a emenda constitucional 19/1998, concluindo o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 2135 e cassando a tutela conferida em 2007 que suspendera a alteração do artigo 39 da Constituição Federal. A partir do julgamento, deixou de ser obrigatório para União, estados e municípios instituir regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para novos servidores.Ciro Manzano contextualiza que se trata de uma reforma administrativa fatiada - passadas as fortes mobilizações de 2021, em que servidores de todo país barraram a aprovação da PEC 32, governos e políticos se reorganizam desde então para aprovar medidas contrárias aos funcionários públicos aqui e acolá, ou seja, de forma 'fatiada'. Assim, avançam greves pelo país, em resposta ao descumprimento de acordos firmados em 2024 entre governo e servidores.A liberação de contratações temporárias ou em regime celetista vai precarizar ainda mais as carreiras do serviço público, lembrou Ciro. Para ele, nenhum ataque ao funcionalismo público é individualizado. Trata-se de uma política que lesa todo o funcionalismo para manutenção da transferência de renda para banqueiros e super-ricos.A ameaça à democracia e a inaceitável retaliação representadas pelo possível processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), defensor da auditoria da dívida e parceiro do Sintrajud na defesa dos direitos das pessoas com deficiências e denúncias de capacitismo no PJU, também mobilizaram os participantes, que defendem a mobilização em defesa do mandato do parlamentar.Campanha Nacional por Direitos Sociais Com o objetivo de fortalecer a campanha, os presentes debateram a mobilização para o seminário “Estrutura tributária regressiva + R$ 1 trilhão para os juros da dívida”, que ocorrerá em 21/05 na Câmara dos Deputados.Estão abertas até sexta, 16 de maio, as inscrições para o curso "O Sistema da Dívida no Brasil e a necessidade de auditoria integral", da ACD. Clique aqui para saber mais.

Reprodução: ACD