Marcos Trombeta, dirigente do Sindicato, esteve em Brasília nesta terça-feira (25 de março), Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, e quarta-feira (26). A expectativa era que o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece o trabalho dos OJAFs como atividade de risco, fosse votado nesta semana, o que não ocorreu. Outro compromisso do diretor foi representar o Sintrajud na sessão solene em homenagem aos oficiais de Justiça, realizada na quarta, junto com as oficialas Matilde Gouveia e Marilene Nunes (também diretora de base do Sintrajud e dirigente da Associção do segmento, junto com Marcos).Confira aqui as galerias de imagens dos dia 25 e 26 de marçoOs três integraram a delegação de todo o Brasil que visitou gabinetes de deputados, deputadas e lideranças de vários partidos para articular a aprovação da propositura. A mobilização foi convocada pela Fenajufe e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), composta também por federações e associações nacionais do oficialato.Trombeta ressalta que “estivemos em alguns gabinetes de deputados falando do projeto 4015, que não foi pautado, apesar de toda a pressão que as entidades fizeram. Mas, a gente saiu de Brasília com a expectativa de que ele venha a ser pautado para a próxima semana”.Dialogaram com a comitiva do Sintrajud, o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL/RJ), e os deputados e deputadas Coronel Meira (PL/PE), Guilherme Boulos (PSOL/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). A delegação também foi recebida pelas assessorias dos deputados Delegado Palumbo (MDB/SP), Fabio Teruel (MDB/SP),  Luiza Erundina (PSOL/SP), Marangoni (União/SP) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP).

Sessão Solene

Na sessão solene em homenagem aos oficiais, no plenário do Congresso Nacional, a oficiala do estado de Minas Gerais Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida no Dia Internacional de Luta das Mulheres, durante o cumprimento de suas funções, discursou em plenário, defendendo o reconhecimento da periculosidade da sua profissão.Além dos oficiais, a solenidade foi acompanhada também pela dirigente da Fenajufe eleita por São Paulo Luciana Carneiro.Assista ao vídeo sobre o evento:

 

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Núcleo dos OJAFs do Sintrajud se reúne dia 02 de abril

A próxima reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça acontecerá no dia 02 de abril (quarta-feira), às 19h, por meio da plataforma Zoom, tendo como ponto único da pauta o debate sobre alterações do Provimento CORE 1/2020 (normativa que regula a atuação da Corregedoria Regional da Justiça Federal na Terceira Região).

Acesse aqui a sala virtual da reunião

O Tribunal abriu prazo para apresentação de sugestões ao Provimento, que tem uma série de problemas que já foram apresentados à Corregedoria Regional e à Presidência do TRF-3. Como o impacto no exercício do direito às férias dos oficiais de justiça. De acordo com o " caput " do artigo 395, o período de férias dos oficiais é desconsiderado e contado como se estivesse em exercício para efeitos de contagem do prazo para devolução dos mandados.Também há dispositivos que foram desrespeitados por alguns juízes, no caso o art. 378, que estabeleceu um limite territorial de cumprimento de diligências por parte dos oficiais, restringindo-o ao município sede da subseção na qual o servidor está lotado. E o que estabelece a dispensa de cumprimento de mandado “em caso de risco grave e iminente à própria integridade física e patrimonial” (artigo 383 parágrafo 1º).