NOTICIAS26/03/2025

Dirigente do Sintrajud é anistiada por demissão persecutória durante a ditadura militar

Por: Luciana Araujo
Ana Luiza Figueiredo Gomes foi demitida por "justa causa" pelo Unibanco em 1979, em represália por ter participado de uma greve da categoria bancária, na qual também foi liderança sindical.
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Ana no ato unificado durante a greve de 24 horas no último dia 20 de março (Foto: Joca Duarte).

A repercussão do filme 'Ainda estou aqui', vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro e que garantiu a indicação histórica à atriz Fernanda Torres, aproximou da sociedade brasileira o debate sobre os crimes praticados pela ditadura empresarial-militar de 1964 a 1985. Mas esses crimes continuados muitas vezes estão bem mais perto do cotidiano de todos nós do que a película evidenciou. É o que prova a anistia à dirigente e fundadora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo Gomes.Na tarde desta quarta-feira (26 de março), Ana foi anistiada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, junto com outros trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a vida afetada pela ditadura.Militante trotskista desde a juventude, Ana Luiza sofreu diversas perseguições por defender a construção de uma sociedade socialista e lutar contra a exploração do capital sobre a classe trabalhadora. Na época da demissão, era militante do grupo político Convergência Socialista, que deu origem ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), do qual é uma das dirigentes até hoje.[caption id="attachment_78685" align="alignright" width="400"] Carta de demissão de Ana Luiza - clique para ampliar (Arquivo pessoal).[/caption]Entre as mais graves retaliações por defender os trabalhadores, Ana Luiza, que era bancária em Porto Alegre, foi demitida "por justa causa" (logo, sem direitos trabalhistas) em 18 de setembro de 1979 por ter participado de uma greve. A decisão foi comunicada por uma carta de cinco linhas (foto). A base jurídica reivindicada pelo banco foi o Decreto-Lei 1632 de 04 de agosto de 1978.O decreto baixado pelo então presidente-ditador Ernesto Geisel tipificava paralisação de atividades profissionais gerais ou parciais como ações contra a segurança nacional em diversos setores públicos e privados, entre eles os bancos. A participação em greves era qualificada como passível de responsabilização civil, trabalhista e penal.À época, Ana chegou a processar o banco, tendo como um de seus advogados o jurista Tarso Genro, que depois foi deputado, governador do Rio Grande do Sul e ministro de Estado.O processo de anistia de Ana teve início em 2011. Com a decisão da Comissão, a atualmente aposentada do Tribunal Regional Federal da Terceira Região receberá uma indenização do Estado brasileiro, além de um pedido formal de perdão por todos os danos decorrentes desta perseguição ao longo de sua vida, cujos impactos ultrapassam o período militar.Junto com Ana, 316 trabalhadores que lutaram contra a ditadura, entre eles 28 integrantes da Convergência Socialista, foram anistiados — os números evidenciam também que as perseguições eram coletivas e atingiram muitos brasileiros e brasileiras.

Ana também ainda está aqui

Ana (no centro, de pulover escuro) no 1º Congresso da Classe Trabalhadora, em 1981 (Foto: Jesus Carlos)

O banco que demitiu Ana Luiza tem entre seus controladores a família Moreira Salles.O simbolismo do reconhecimento de que a demissão foi um exemplo das perseguições promovidas pelo regime dos quartéis é imenso como revisão histórica dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro e financiadores da ditadura contra brasileiros e brasileiras que denunciavam o regime e a exploração do trabalho à época.[caption id="attachment_78687" align="alignright" width="211"] Clique na imagem para aumentá-la.[/caption]Além da demissão no Unibanco, Ana Luiza ainda foi detida em outras duas greves quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, para onde migrou após ter sido demitida em Porto Alegre. Num desses episódios, em 1986, foi obrigada a assinar um documento que à época era comum dentro das prisões militares, chamado "Nota de Culpa", onde a pessoa, para ser solta tinha que admitir o que a ditadura lhe imputava (foto abaixo). Foi esse conjunto probatório, mais um monitoramento cotidiano entre 1979 e 1988, confirmado nos arquivos da ditadura, que embasaram a decisão da Comissão de Anistia sobre a perseguição do regime militar a Ana.

Ana anistiada, Bolsonaro réu

A decisão se deu no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes de seu governo tornaram-se réus no Supremo Tribunal Federal pela organização da tentativa de golpe de 08 de janeiro de 2023."É um grande dia para o país. Bolsonaro ter sido tornado réu e nós, trabalhadores que lutamos contra o regime militar, termos sido anistiados numa sessão histórica reforça o que é a nossa luta cotidiana: Ditadura nunca mais! Viva a luta dos trabalhadores", declarou Ana à reportagem do Sintrajud.Os dois julgamentos terem ocorrido no mesmo dia evidenciam também um debate que até hoje os militares tentam evitar: o reconhecimento judicial de que ações perpetradas por agentes de Estado ou gestores públicos com poder de mando não podem, sob nenhuma hipótese, ser comparadas à resistência civil aos desmandos da longa noite de atos institucionais imposta ao país nos 21 anos da ditadura que Jair Bolsonaro sempre reivindicou e para a qual tentou fazer o país retroceder.Decisões como a da Comissão de Anistia em relação à demissão injusta de Ana Luiza são também mecanismos de ação do Estado brasileiro para evitar que a história se repita, conquistadas com muita luta da geração que enfrentou a ditadura e segue lutando por direitos humanos.

Procuração judicial para ação contra a demissão injusta de Ana. O documento data de 1979 (Arquivo pessoal).