Em meio à luta em todos os tribunais pela exclusão definitiva da aprovação em testes de aptidão física (TAF) como requisito para pagamento da gratificação por atividade de segurança (GAS), o Núcleo do Sintrajud que organiza o segmento em São Paulo realiza seu último encontro neste ano no próximo dia 15 de dezembro (segunda-feira) às 15 horas, em reunião via plataforma Zoom.

Os TAFs vêm sendo criticados pelo Sindicato desde quando foram impostos, à revelia da Lei 11.416/2006. Além do questionamento dos testes em si, sem que exista nos tribunais programas de saúde preventiva e condicionamento físico permanente, a diretoria da entidade também denuncia a vinculação do recebimento da GAS às provas que colocam em risco vidas dos servidores da área.

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No dia 08 de novembro, um concursando do TRT-2 faleceu aos 56 anos após passar mal no teste integrante do certame e um agente do TRF-3 foi hospitalizado em estado gravíssimo após duas paradas cardíacas decorrentes do esforço no TAF anual. Antônio Roberto Marques esteve internado em UTI desde 11 de novembro, com funções vitais comprometidas no acidente de trabalho, e faleceu neste dia 03 de dezembro.

A Lei 11.416/2006 não exige testes aptidão física (TAF) para percepção da GAS, apenas participação em curso de reciclagem, mas os tribunais vêm exigindo tais provas por meio de regulamentações internas.

A reunião do NAPJ também vai debater a mobilização em defesa do projeto de lei 2447/2022, que regulamenta a função de agente da polícia judicial, e a defesa da supressão do § 3° do artigo 17 para assegurar a incorporação da GAS para a aposentadoria; entre outros assuntos de interesse do segmento.