A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, nesta tarde de terça-feira (04 de novembro), o parecer do relator, Rafael Prudente (MDB/DF), ao projeto de lei 4750/2025, que reajusta o vencimento básico em 25,97% em três parcelas de 8% cada, com vigência a partir de 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. O PL foi aprovado por 299 deputados e deputadas. Votaram contra a categoria 119 parlamentares. Houve quatro abstenções.

No texto, o deputado ressalta que o PL representa "uma correção de distorções que ameaçam a eficiência e a continuidade da prestação jurisdicional. A valorização dos servidores é condição para o fortalecimento institucional do Judiciário, a melhoria dos serviços à sociedade e a concretização do princípio da eficiência administrativa previsto no art. 37 da Constituição Federal".

O Partido Novo requereu a retirada de pauta do projeto, com seus parlamentares afirmando-se "ansiosos" pela aprovação da reforma administrativa, e foi acompanhado pela Liderança da Minoria (o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PP). O requerimento foi derrotado por 287 votos (voto "não", neste caso, por rejeitar o adiamento da votação), e 125 votos contra as trabalhadoras e os trabalhadores do PJU.

AQ

Quatro meses após o Supremo Tribunal Federal enviar à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3084/2025, que reajusta e altera as regras de cálculo do adicional de qualificação (AQ), finalmente o plenário da Casa também aprovou a propositura simbolicamente, com voto contrário do Partido Novo.

No mesmo sentido, o relator do PL 3084/2025, deputado Coronel Meira (PL/PE), afirmou em seu parecer que as mudanças no AQ tratam de "reconhecer o papel central desses servidores na sustentação da engrenagem administrativa e processual da Justiça".

A dirigente do Sindicato Camila Oliveira voltou a Brasília após a jornada de mobilizações da semana passada para acompanhar nesta semana as votações na Câmara e participar das articulações contra a reforma administrativa. Luciana Carneiro, dirigente da Fenajufe por São Paulo, também está na Câmara.

Agora os textos vão ao Senado, onde o Sintrajud já iniciou articulações para assegurar a aprovação da tramitação em regime de urgência também naquela Casa Legislativa e continuará acompanhando o tema e mobilizando trabalhadoras e trabalhadores.

Emendas

Foram apresentadas três emendas de plenário (coletivamente assinadas) ao PL 3084, todas rejeitadas. Uma delas, encabeçada pelo deputado Mário Heringer (PDT/MG), permitiria a conversão dos valores atualmente recebidos a título de AQ em montante superior ao previsto no texto do STF em VPNI, com absorção futura quando o servidor ou servidora alcançar condições de titulação para enquadramento em valor superior.

Outra, com o deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) à frente, mantinha o pagamento do AQ em cessões a estados ou pafa o Distrito Federal.

A terceira, que teve à frente o deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), recriava o cargo de oficial de justiça, que deixaria de ser uma área especializada do cargo de analista judidiciário, como era antes da criação da carreira judiciária, com a Lei 9.421/1996.

Ao PL 4750 foi apresentada uma emenda, que visava assegurar que as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs), inclusive aquelas decorrentes da incorporação de quintos/décimos de função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001, não sejam reduzidas, absorvidas ou compensadas pelos reajustes previstos na nova estrutura remuneratória. A proposta é de autoria dos deputados Bruno Ganem e Rodrigo Gambale (ambos do PODE/SP). Mas o relator do PL rejeitou a emenda.

A direção do Sindicato ressalta a importância de que a categoria se mantenha em alerta até a votação no Senado e sanção presidencial.