Sob pressão da Marcha a Brasília, 12 parlamentares já retiraram seus nomes da reforma administrativa
Por: Hélcio Duarte Filho
A Marcha em Defesa dos Serviços Públicos que percorreu com inegável representatividade a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, provocou uma debandada de deputados do ‘barco’ da impopular reforma administrativa. Até a publicação deste texto, já somavam 12 os deputados e deputadas que haviam solicitado a retirada de seus nomes da requisição da Proposta de Emenda Constitucional 38. “Isso só está acontecendo porque as entidades estão indo para o Congresso e a sociedade está se mobilizando”, observou a servidora Isabela Leal, diretora do Sintrajud.
A dirigente sindical relata que nas conversas que o Sindicato vem tendo nos gabinetes, é sempre mencionado pelas assessorias ou pelos próprios parlamentares a recorrente presença das entidades cobrando posicionamentos contrários à PEC-38. “É essa pressão que está fazendo com que eles retirem as assinaturas”, complementa.
Protocolada no dia 24 último com exatos e sugestivos 171 nomes exigidos regimentalmente e pelo artigo 60 da Constituição Federal, a PEC está sendo articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com anuência do governo federal e da cúpula do Judiciário Federal. Para que uma proposição possa tramitar como proposta de emenda constitucional no Congresso, é necessário que seja apoiada por, no mínimo, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde inicia a tramitação ou ser apresentada pela Presidência da República ou mais da metade das assembleias legislativas estaduais.
A retirada, até a publicação deste texto, de 12 parlamentares não é suficiente para retirar a PEC de tramitação, explica o analista político Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Segundo ele, é necessário que 50% mais um, ou seja, 86 deputados e deputadas solicitem a exclusão de seus nomes para que isso aconteça.
Unidade contra a reforma
A marcha contra a reforma, apontada como potencialmente destruidora dos serviços públicos prestados à população, foi sem dúvida o maior ato nacional e conjunto do funcionalismo dos últimos tempos. Porém, tão ou mais relevante que isso, expôs em praça pública uma unidade de ação que remete ao movimento que em 2021 barrou a PEC-32, irmã siamesa da proposta atual que o então governo Bolsonaro tentou aprovar e não conseguiu.
Estavam juntos nas ruas da capital federal o conjunto das centrais sindicais. Setores críticos ao governo Lula/Alckmin, mas também os mais próximos politicamente da atual gestão federal. O barulho da marcha ecoou forte nos gabinetes da Câmara. Já na véspera, três deputados haviam protocolado o pedido de retirada das assinaturas. Também na terça (28), Dia dos Servidores e das Servidoras, deu-se uma cena nos corredores da casa legislativa com potencial para entrar para a história das lutas em defesa dos serviços públicos.
Questionado por servidoras do Judiciário Federal, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP) titubeou em admitir que assinara o requerimento da reforma administrativa. A cena está gravada e, não obstante trate de um assunto de alta gravidade, chega a lembrar aqueles programas de humor que questionavam satiricamente autoridades ou personalidades pegas desprevenidas.
O parlamentar tenta se explicar sem muito sucesso à servidora Luciana Carneiro, da base do Sintrajud e da coordenação da federação nacional da categoria (Fenajufe). Ela expõe a contradição dele ter parabenizado nas redes sociais os servidores e servidoras pelo seu dia. Também está ali, sem aparecer na imagem, a servidora Camila Oliveira, diretora do Sintrajud. Por fim, Paulinho alega ter assinado o requerimento sem olhar o que estava subscrevendo. “Então vai votar contra a reforma, certo?”, pressionam as servidoras.
Assista aqui ao momento em que as servidoras questionam o deputado Paulinho da Força
No dia seguinte, no ato final da Marcha a Brasília, em frente aos gramados do Congresso Nacional, a reportagem do Sintrajud conversou com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. As ligações desta central com Paulinho, da qual já foi presidente, estão expressas desde a alcunha do parlamentar. Miguel Torres havia acabado de fazer um discurso, do alto do carro de som, com duras críticas à reforma. “Não podemos admitir que se faça esse crime”, defendeu.
Assim que desceu do caminhão, a reportagem o abordou. Perguntou sobre a assinatura do deputado Paulinho da Força e relatou o que ocorrera na véspera, no diálogo truncado com as servidoras. O presidente da central disse que se ele alegou ter assinado sem ler, com certeza iria rever isso. “Vou conversar com ele hoje mesmo para que retire a assinatura”, garantiu à reportagem.
Até o fechamento deste texto, 48 horas depois, isso não havia acontecido. O nome do parlamentar não integra a lista dos 12 que retiraram seus nomes. São eles: Rafael Prudente (MDB/DF), Murilo Galdino (Republicanos/PB) e Fátima Pelaes (Republicanos/AP), estes na véspera da Marcha; seguidos de Duda Ramos (MDB/RR), Emidinho Madeira (PL/MG), Pastor Diniz (União/RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), Helena Lima (MDB/RR), Marx Beltrão (PP/AL), Alexandre Guimarães (MDB/TO), Renilce Nicodemos (MDB/PA) e Handerson Pinto (MDB/PA).
