Às 15h41 desta quinta-feira (11 de setembro), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia formou a maioria da Primeira Turma para condenar Jair Bolsonaro, o deputado federal e ex-diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo genocida, Alexandre Ramagem; o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa bolsonarista em 2022. Todos os réus foram condenados, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição, dano qualificado e deterioração do patrimônio.

Às 16h19, a ministra encerrou seu voto com a leitura da lista de condenados e ressaltando a agravante contra Bolsonaro por ter liderado todo o processo de articulação da tentativa de golpe de Estado que culminou na depredação das sedes dos três poderes da República, em 08 de janeiro de 2023.

Em pouco menos de duas horas, a única ministra mulher do STF redimiu o julgamento depois das 13 horas gastas por Luiz Fux para absolver todos os acusados, à exceção do delator Mauro Cid (o que deixou a forte impressão, tacitamente, de que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro em verdade mereceu a condenação do ministro porque denunciou os comparsas).

O voto de Cármen Lúcia acompanhou as denúncias da Procuradoria Geral da República e do relator da Ação Penal 2668, ministro Alexandre de Moraes, e Flávio Dino. Último a votar, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, também apontou a liderança do ex-presidente na trama golpista e acompanhou integralmente a relatoria.

Embora não trate desses crimes, a condenação dos oito golpistas tem gosto de justiça também para os 700 mil mortos na pandemia de Covid-19 e as vítimas do racismo, misoginia e LGBTfobia que aquele governo produziu.

Quando este texto foi publicado ainda estava em debate a dosimetria das penas. Além da dosimetria, os próximos passos são a publicação do acórdão, prazo de cinco dias para apresentação de embargos de declaração pelas defesas e julgamento destes se forem apresentados. Só então tem início a execução da pena. Tendo em vista questões como idade -- especialmente Jair Bolsonaro, que tem 70 anos de idade; Augusto Heleno (77 anos) e Braga Neto (68 anos) --, além das questões de saúde do ex-presidente, alguns dos condenados têm direito a prisão domiciliar.