A luta conjunta e nacional do funcionalismo contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos terá uma série de atividades e mobilizações ao longo desta segunda semana de setembro de 2025.

A movimentação começou nesta terça-feira (9), com a manifestação ‘Se Votar, Não Volta’, no aeroporto de Brasília, e se encerra na quinta-feira, 11 de setembro de 2025, com atos unificados na Câmara dos Deputados, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e audiência pública sobre os Acordos de Greve firmados com servidores do Executivo em 2024.

A iniciativa do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), da qual o Sintrajud participa, busca unir o funcionalismo das três esferas de governo - municipal, estadual e federal - e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

É parte de um movimento nacional que deverá prosseguir até que a ameaça de uma reforma administrativa contra os serviços públicos esteja superada. Setores da Educação federal fazem neste mesmo período 48 horas de paralisação em defesa dos serviços públicos e pela rejeição da reforma.

Também haverá a participação na audiência pública “Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024”, no dia 11 de setembro, a partir das 10 horas, no Anexo 8 da Câmara.

Na semana passada, entidades deram início a um movimento mais intenso de pressão sobre os deputados e deputadas. A dirigente da Fenajufe (federação nacional da categoria) eleita por São Paulo, Luciana Carneiro, participou das atividades representando o Sintrajud. "Na terça-feira [02/09] ocorreu a recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília. Na quarta pela manhã teve a sessão no Plenário Ulisses Guimarães com a participação de apenas duas entidades convidadas por cada um dos partidos com representação na Casa. E os servidores mesmo não conseguiram entrar. Os maiores interessados não estavam lá para o debate, e nem houve debate. Simplesmente, 37 entidades de direita, de extrema direita, que defendem a reforma, falaram. É preciso reforçar a unidade entre  as categorias porque a grande preocupação é que essa sessão do dia 03 seja utilizada como justificativa de realização "de um amplo debate" com a sociedade e puxem alguma PEC já com tramitação avançada na Câmara e apresentem um substitutivo considerando que já foram cumpridos todos os trâmites e o texto possa ser levado diretamente ao Plenário. Então é fundamental intensificar a mobilização, que ainda é insuficiente para impedir que essa reforma seja pautada e aprovada. Especialmente nas bases dos deputados é preciso pressioná-los", destaca a dirigente.

Reforma e ‘Rachadinha’

Mesmo com a chefe de seu gabinete sendo investigada pelo Ministério Público Federal por suposta ‘rachadinha’, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem afirmando que dará “prioridade” às propostas de ‘modernização da gestão de pessoal’ que venham a ser apresentadas pelo Grupo de Trabalho que trata da ‘reforma’ administrativa.‘Rachadinha’ é uma prática na qual funcionários em situação de trabalho instável nos serviços públicos repassam parte do que recebem de salário para quem os indicou ou contratou.

O Grupo de Trabalho, que até a publicação deste texto ainda não tinha apresentado o relatório final, foi criado pelo próprio Motta, que vem defendendo que as propostas legislativas que saiam dali sejam remetidas diretamente para o Plenário para votação. As entidades sindicais dos servidores veem na ‘reforma’ que está sendo articulada uma ameaça aos serviços públicos e um caminho acelerado para transformá-lo numa imensa ‘rachadinha’.

Fazendo coro a esse discurso, a semana começou com setores da mídia do país divulgando um suposto recorde de gastos com o funcionalismo. As questionadas narrativas de “modernização” e “profissionalização” do serviço público voltaram a ser pautadas no Congresso Nacional e nos meios de comunicação.

As manifestações previstas para ocorrer em Brasília devem questionar ainda o modo como o governo Lula/Alckmin vem construindo uma ‘reforma’ nos serviços públicos, que, por mais que seja vendida como inofensiva para os direitos dos atuais servidores, se apresenta de modo indissociável do fim da estabilidade e de outras conquistas da categoria e da sociedade.

Calendário de mobilização

09/09, a partir das 9h - Manifestação no Aeroporto de Brasília (DF) com o lema “Se votar, não volta!”;

10/09, às 9h - Ato unificado contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional;

10/09, às 14h - Ato unificado contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional;

11/09, às 9h - Ato unificado contra a Reforma Administrativa em frente ao Anexo II, Câmara dos Deputados;

11/09, às 10h - Audiência Pública no plenário 8 do Anexo II, com o tema “Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024”, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados;

11/09, às 13h - Ato público no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);

17/09, às 19h - Seminário 'Reforma Administrativa: destruição dos serviços públicos' -  evento híbrido com parte presencial no auditório do Sintrajud (Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, Centro de São Paulo). Inscreva-se clicando aqui