Nos últimos dias, ameaças telefônicas quase simultâneas foram desferidas contra cartórios eleitorais da capital e Grande São Paulo. O modelo de golpe por telefone ou aplicativos de comunicação não é novo, mas no caso de um órgão com o tamanho do Regional Eleitoral Paulista chama a atenção a ausência de medidas de prevenção. Além do sobrecarregamento de outras esferas de poder (no caso, a Polícia Militar, que é estadual), quando a Lei da Carreira e as normativas de funcionamento do Judiciário Federal preveem a Polícia Judicial e a organização de uma política de segurança.

As orientações oficiais do TRE-SP, divulgadas em boletim interno, no entanto são: que servidores/as “mantenham a calma”; não respondam a questionamentos que não sejam relativos ao atendimento eleitoral; desliguem imediatamente se houver ameaças; acionem na sequência o serviço 190 para infomar o conteúdo da ligação, e só então contatem a polícia judicial; registrem boletim de ocorrência eletrônico ou em uma delegacia e encaminhem cópia do mesmo à Seção de Inteligência e Monitoramento.

Na onda de ataques recentes, ao menos uma servidora foi lesada financeiramente ao atender à determinação dos criminosos de realizar uma transferência bancária. Houve relatos de servidores/as passando mal, e durante o webinário da administração para discutir o tema causou revolta a falta de empatia da administração com quem atendeu às ligações com ameaças graves e teve que lidar com os criminosos.

De acordo com o que foi informado no webinário realizado pela administração no último dia 29 de agosto, foram verificadas 74 ligações realizadas por pessoas que se identificavam como integrantes da maior facção do estado e afirmavam que invadiriam as unidades judiciárias caso houvesse negativa da transferência do valor exigido.

Servidores/as ressaltam que os criminosos tinham informações verídicas sobre características físicas da unidade, endereço e até quantidade de trabalhadores presentes, o que emprestou veracidade às ameaças. Uma das vítimas perdeu R$ 5 mil, e colegas organizaram uma vaquinha solidária para repor a quantia.

A sensação de insegurança nos cartórios, que hoje não dispõem de efetivo de guarda patrimonial ou agentes da Polícia Judicial, facilita a ação de grupos criminosos.

"Mais uma vez, não foram apresentadas soluções efetivas para a segurança nos cartórios, mas apenas “estudos” para colocar câmeras, aos poucos", destaca o diretor do Sintrajud Lutemberg Souza sobre o webinário. A direção do Sindicato cobra medidas concretas e urgentes para um tema que já foi discutido por mais de uma vez.

Cartórios não são unidades de segunda classe

Na sede do TRE-SP atuam cerca de 20 agentes da polícia judicial e há também seguranças armados. Além da Assessoria Militar que coordena o trabalho de proteção ao patrimônio e às pessoas, especialmente ao presidente do Regional, e guarnições da PM no entorno do prédio.

Nos cartórios, no entanto, o efetivo da Polícia Militar ao longo dos anos foi sendo concentrado nos períodos eleitorais e reduzido no dia-a-dia, até a completa extinção, o que favorece a ação de pessoas em conflito com a lei. As guarnições ficam à disposição somente nos períodos de votações.

O Sintrajud destaca que a situação evidencia mais uma vez a necessidade de criação de mais cargos, incluindo os de agentes da Polícia Judicial. Enquanto isso não acontece, no mínimo a mesma estrutura de segurança patrimonial que atende à sede deveria ser assegurada aos cartórios, na devida proporção do tamanho do edifício e localização da unidade judiciária em relação ao contrato que atende à Secretaria.

O tema será levado também à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em audiência que vem sendo articulada entre o gabinete da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e a ministra-presidente da Corte, Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A reunião no TSE é fruto da audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, ocorrida em 10 de junho deste ano para discutir o avanço da terceirização proposto pela administração do Regional ao invés de prorrogar a permanência de servidores/as requisitados/as. Em 30 de junho, Cármen Lúcia determinou a continuidade da prestação de serviços desses/as servidores/as até dezembro de 2026.

O Sindicato vai requerer que o Tribunal adote políticas efetivas, urgentes e permanentes de segurança, além da aquisição de equipamentos como câmeras, já demandadas por servidores/as durante o webinário.