A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais desencadeou uma onda de ameaças e manifestações de intolerância política contra trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o resultado do segundo turno, realizado no último domingo (25), circulam nas redes sociais vídeos, áudios e mensagens de empresários e políticos bolsonaristas defendendo a demissão de funcionários em razão de suas escolhas eleitorais.

Segundo balanço divulgado na manhã desta quarta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 1.143  denúncias de assédio eleitoral entre as 23h59 de domingo e as 15h40 desta quarta-feira (28). Diante da gravidade dos relatos, o órgão criou uma força-tarefa para apurar as denúncias e adotar as medidas cabíveis.

Entre os casos denunciados está o do vereador Almiro Correa Fortes Filho (PL), de Ijuí, no Rio Grande do Sul, que utilizou as redes sociais para estimular empresários a dispensarem trabalhadores que votaram em Lula. Após a repercussão dos vídeos, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação contra o parlamentar e obteve uma decisão liminar.

No Paraná, a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, também incentivou a perseguição política no ambiente de trabalho. Em publicação nas redes sociais, defendeu que seus seguidores demitissem empregados domésticos e funcionários petistas. "Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!", escreveu.

Outras manifestações semelhantes envolveram o empresário e ex-candidato a prefeito de Mogi Guaçu, Nora Neto (PL), que publicou mensagens defendendo a demissão de trabalhadores petistas, e a deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL), que compartilhou uma mensagem direcionada a empresários. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também já havia pressionado empresas a dispensarem funcionários por manifestações políticas em 2025.

Em Macaé, no Rio de Janeiro, a procuradora municipal Renata Pinto Rodrigues Ribeiro publicou uma mensagem com ofensas a nordestinos, mineiros, pessoas de baixa renda e beneficiários de programas sociais. Apresentando-se como autoridade pública, afirmou: "Os petistas não vão trabalhar pra mim, não vou fazer mais política pública pra poder ajudar esse tipo de gente". A manifestação é especialmente grave por envolver uma agente pública que declara a intenção de discriminar cidadãos no acesso a políticas públicas em razão de suas posições políticas.

Retirar direitos e ampliar a exploração dos trabalhadores

A reação dos bolsonaristas expressa interesses econômicos e de classe. Esses grupos apostavam na eleição de Flávio Bolsonaro para aprofundar a retirada de direitos trabalhistas, enfraquecer os mecanismos de proteção ao emprego, acabar, inclusive, com a Justiça do Trabalho e ampliar o poder dos empresários.

Entre as propostas defendidas estavam a contratação com remuneração por hora trabalhada e a prevalência do negociado sobre o legislado. Apresentadas sob o argumento de garantir supostamente "mais liberdade" aos trabalhadores, essas medidas podem significar, na prática, maior precarização das relações de trabalho.

As ameaças de demissão por motivação eleitoral expõem as consequências dessa concepção, que, felizmente, foi derrotada no último dia 25.

Medidas anunciadas

Em coletiva realizada em 28 de outubro, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho dará uma resposta rápida e rigorosa aos casos de discriminação política. 

Entre as medidas anunciadas para combater o assédio eleitoral, a Justiça do Trabalho dará prioridade aos processos e manterá um esquema de plantão até o fim de 2026 para agilizar a análise das denúncias e viabilizar a reintegração judicial de trabalhadores demitidos por discriminação política. O governo federal também estuda criar uma lista de empresas responsabilizadas por assédio eleitoral, além de restringir o acesso dessas empresas a empréstimos e financiamentos públicos.

Campanhas de boicote

Além das ameaças de demissão, grupos bolsonaristas passaram a promover campanhas de boicote a comerciantes e estabelecimentos comerciais, em razão do apoio declarado ou atribuído a Lula. Um dos casos ocorreu em Teresópolis (RJ), onde circulou uma lista de estabelecimentos que deveriam ser boicotados. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Klauss Fins incentivou que comerciantes identificassem seus estabelecimentos com uma estrela vermelha na entrada, para sinalizar sua posição política. A prática guarda semelhanças com métodos utilizados pelo nazismo na Alemanha, quando estabelecimentos pertencentes a judeus foram identificados e submetidos a campanhas de boicote e perseguição. 

Demissão discriminatória pode resultar em reintegração e indenização

A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Em caso de demissão por motivação política discriminatória, a Justiça pode determinar a reintegração do trabalhador, com pagamento dos salários do período de afastamento, ou o pagamento em dobro da remuneração correspondente a esse período, além de eventual indenização por danos morais.

O voto é secreto e constitui um direito fundamental. Nenhum empregador pode exigir que um trabalhador revele sua escolha eleitoral ou utilizar essa informação como instrumento de ameaça.

Por isso, trabalhadores que sofrerem assédio eleitoral devem preservar mensagens, áudios, vídeos, capturas de tela e outros documentos que comprovem as ameaças, além de identificar possíveis testemunhas. As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, com possibilidade de solicitação de sigilo da identidade.

Quem sofrer demissão discriminatória também pode procurar seu sindicato e buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis perante a Justiça do Trabalho. As denúncias podem ser realizadas pelo Formulário de Denúncia de Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho.

E no serviço público?

O assédio eleitoral também pode ocorrer no serviço público, inclusive por meio de ameaças, constrangimentos, perseguições administrativas ou tentativas de utilizar posições de chefia para interferir nas escolhas políticas dos servidores. A estabilidade funcional e os princípios constitucionais que regem a administração pública não autorizam superiores hierárquicos a constranger subordinados, impor preferências partidárias ou praticar retaliações por suas manifestações políticas legítimas. E é justamente com essas garantias que a reforma administrativa em discussão no Congresso pretende acabar.

O Sintrajud está à disposição dos servidores e servidoras do Judiciário Federal em São Paulo para receber relatos, orientar a categoria e encaminhar as denúncias aos órgãos competentes, contribuindo para a defesa dos direitos e das liberdades democráticas no ambiente de trabalho.