A diretoria do Sintrajud convoca para o próximo dia 04 de novembro assembleia setorial de trabalhadoras e trabalhadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em exercício no ano de 2004 para decidir sobre acordo de execução de ação que cobra a devolução de valores do PSSS (contribuição previdenciária) irregularmente descontados pelo TRT-2 naquele exercício. A atividade terá início às 19h30, em modo 100% on-line e com pauta única.

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Em diálogo com a Advocacia-Geral da União, foi possível reduzir o deságio cobrado para 10% do valor que cada servidor ou servidora tem direito a receber, incluindo a correção e atualização monetária. Normalmente a União exige 15% do montante.

A AGU também aceitou que os acordos sejam formalizados por lotes para os beneficiários diretos (servidores/as já habilitados/as como substituídos processuais), para agilizar os trâmites e futuramente os pagamentos. Os casos em que o servidor ou servidora foi a óbito e que envolvem habilitação de herdeiros e outras pendências serão tratados em etapa subsequente.

Para formalizar o acordo é necessária autorização dos beneficiários e/ou pensionistas, que fazem parte da ação, na assembleia. Confira no aplicativo do Sintrajud se você é parte da ação (baixe aqui para Android e aqui para iPhone).

Estão incluídos nesta proposta de acordo os processos de nº 5013193-78.2018.4.03.6100 e nº 5031866-22.2018.4.03.6100.

Leia abaixo o edital da assembleia e participe.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Trabalhista da 2ª Região, pertencentes à sua base de representação e que sejam beneficiários(as) das execuções das diferenças do PSS (cobradas irregularmente pelo Tribunal), que constam nos processos nºs 5013193-78.2018.4.03.6100 e 5031866-22.2018.4.03.6100, para participarem de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2026, às 19h00, em primeira convocação e às 19h30min, em segunda convocação, para deliberarem sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.

A assembleia realizar-se-á na modalidade eletrônica/virtual e o acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será franqueado aos(as) servidores(as) mediante o link:

No dia e horário indicado para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.

Pauta:

1. Informes, esclarecimentos e deliberação sobre a possibilidade de acordo com a União Federal, representada pela Advocacia-Geral da União, nos autos dos processos nºs 5013193-78.2018.4.03.6100 e 5031866-22.2018.4.03.6100, que tratam da execução da devolução do PSS descontado irregularmente pelo TRT2. As execuções estão em trâmite e o acordo poderá proporcionar maior celeridade nos procedimentos recebimentos mediante deságio de 10% dos valores devidos.

São Paulo, 28 de outubro de 2026.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD