Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da federação nacional da categoria (a Fenajufe) realizada nesta quinta-feira (22 de outubro de 2026) deliberou retomar a mobilização contra a quebra da isonomia na distribuição orçamentária para a assistência em saúde na Justiça do Trabalho. O posicionamento orienta a atuação da representação da categoria no Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Superior do ramo por meio do Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 78/2026.

Estiveram presentes à reunião do CDE representando o Sintrajud, Fabiano dos Santos (diretor do Sindicato e integrante da executiva nacional da CSP-Conlutas) e as diretoras Isabella Leal, Luciana Carneiro e Maria Ires Graciano Lacerda (as duas últimas também diretoras da Fenajufe) .

A mudança proposta pelo CSJT para o financiamento da assistência médica e odontológica altera o critério de distribuição dos recursos entre os TRTs, com forte risco de redistribuição desigual entre os tribunais (e levando sete regionais, que concentram quase 30% da categoria, a terem redução na dotação orçamentária).

Além de reiterar a quebra de isonomia, a dotação somente por servidor/a beneficiário/a, independentemente do número de dependentes, abriria precedentes que potencializam o risco para os trabalhadores e as trabalhadoras dos TRTs. Caso este modelo se imponha, futuramente poderá ser alegada novamente restrição orçamentária que gere redução também dos valores do auxílio-saúde.

Por isso, foi aprovado, por unanimidade dos sindicatos reunidos no CDE, não aceitar a consolidação da lógica de separação das rubricas orçamentárias da assistência em saúde entre magistratura e servidores/as, além de defender a volta da isonomia e a luta por mais recursos para a saúde. Além de retomar a mobilização para garantir essas pautas e evitar quaisquer cortes ou reduções orçamentárias. 

Também foi aprovado que a Fenajufe deverá acompanhar e intervir tecnicamente na definição da metodologia nacional de alocação dos recursos, buscando solução com maior equilíbrio entre os tribunais, preservação de dependentes e pensionistas, e mecanismos de proteção aos beneficiários e beneficiárias.

Na reunião do GT desta sexta será cobrada ainda apresentação de simulações sobre o impacto nominal e per capita dos estudos do CSJT no valor do auxílio-saúde.

Saúde de servidor/a não vale menos que a de juiz!

"Simplesmente não podemos aceitar essa lógica que o CSJT está tentando impor, de que a categoria "escolha" como aceitaria o fim da isonomia. Por isso aprovamos que não aceitamos a quebra da isonomia, não aceitamos a redução do auxílio-saúde para nenhum servidor ou servidora no país. A categoria precisa entender a dimensão desse ataque do Conselho, não naturalizar a lógica de escolher como seria aplicado um corte ao nosso auxílio-saúde, voltar a exigir a equiparação com a magistratura e que tenha mais recursos orçamentários para isso", destaca o dirigente do Sindicato e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fabiano dos Santos.

"A gente não pode ser forçado a escolher qual ser o instrumento de retirada de nossos direitos, temos que lutar por eles", acrescenta Fabiano dos Santos.

O dirigente relembra que foi a mobilização que reverteu a maior parte do corte de 25% no valor do auxílio-saúde imposto pelo TRT-2 em janeiro de 2024 e que essa é uma luta que se arrasta.

O próprio CSJT reconheceu a necessidade de retomar a isonomia e criou, em junho de 2025, um grupo de trabalho para isso, pressionado pela mobilização. Após mais de seis meses de trabalho e muitos penduricalhos liberados para a magistratura, aquele GT, entretanto, finalizou os trabalhos mantendo a quebra da isonomia em favor dos juízes e criou o grupo atual, onde agora a administração quer consolidar a lógica de que a saúde de magistrados e magistradas valeria mais que a de trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Trabalhista.

"A Fenajufe e os sindicatos precisam ajudar a organizar a categoria para reagir a mais esse ataque que o CSJT agora tenta consolidar. Precisamos reafirmar, de Norte a Sul do país, que a saúde de servidores e servidoras não vale menos que a dos juízes", completa Fabiano.